A nova MP anunciada pelo Governo para estimular a economia traz efeitos no curto prazo, sobretudo, no que se refere à geração de emprego entre os mais jovens de 18 a 29 anos, foco do Programa Verde e Amarelo. Mas divide opiniões em relação à qualidade do emprego gerado e o impacto que trará na economia e ao mercado de trabalho.
Na avaliação do economista Wilton Daher, diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), o Governo acerta ao mirar nesta faixa etária que encontra dificuldades de acessar o mercado por conta da falta de experiência, ainda que isso implique contratações com menos garantias trabalhistas e por prazo determinado.
O assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Lauro Chaves diz que a medida, embora sozinha, não seja capaz de consolidar uma retomada mais forte do emprego, quando observada dentro de um contexto de outras reformas como a da Previdência, a MP da Liberdade Econômica, e as Propostas de Emenda Constitucional (Pecs) Emergencial, do Pacto federativos e a dos Fundos Públicos, podem criar as bases para a retomada do investimento.
Para ele, no entanto, é preciso estar atento à forma como as mudanças serão aplicadas. Ele diz que ainda que o texto crie algumas travas - como a limitação da modalidade à 20% do total de empregados e um período de aplicação - ainda existe o risco de haver a substituição de um trabalhador antigo e que custa mais caro por outro mais barato. "Se houver apenas substituição de mão de obra para o regime novo, o impacto no consumo é menor porque estamos falando de redução da massa salarial. Mas em se tratando de emprego novo qualquer renda extra que entre já se converte em consumo".
E o Ceará carece de empregos. Dados do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) mostram que há 14 trimestres a taxa de desemprego no Estado está acima de dois dígitos. São mais de 1,2 milhão de pessoas sem emprego, em subocupação ou em desalento.
Mas o analista de mercado de trabalho do IDT, Erle Mesquita, alerta para as mudanças no mercado de trabalho. Hoje, por exemplo, 30% da força de trabalho no Ceará são de autônomos, como entregadores de aplicativos, que não têm qualquer tipo de proteção trabalhista.
E uma pesquisa mais recente do IDT, de setembro, mostra que dois anos depois da Reforma Trabalhista, 65,8% dos empregos formais gerados no Estado já são intermitentes (sem definição de jornada de trabalho) ou por tempo parcial (de, no máximo, 30 horas semanais). São profissionais que recebem até R$ 288,62 a menos do que a média salarial praticada (R$ 1,2 mil) no Estado.
Além disso, uma das preocupações que Erle tem com a MP Verde Amarela é que a nova modalidade acabe aumentando a taxa de desemprego nas demais faixas etárias, que no Estado já são mais deficitárias. “De 2015 para cá, a faixa até 24 anos foi a única que vem apresentando resultados positivos. Todas as demais são negativas. Entre os que têm mais de 50 anos, por exemplo, o saldo foi negativo em mais de 4,6 mil empregos”.
Ele também alerta para o impacto que as novas regras podem trazer para o atual sistema da Previdência. "Com as desonerações, temos cada vez menos gente contribuindo para o pacto geracional de quem vai se aposentar nos próximos dez, 15 anos".
O economista Eduardo Moreira vai mais longe e diz que os impactos das reformas também devem ser analisados de forma mais ampla no aspecto social. E foram muitas perdas: na Previdência, com a reforma trabalhista, na MP da Liberdade Econômica, com a extinção do DPVAT. Para ele, estimular a economia às custas de quem têm tão pouco ou nada para oferecer, que são os mais pobres, além de imoral, traz no longo prazo um agravamento da desigualdade e corrói a base estrutural da economia.
“Traz uma falsa impressão de melhora da economia no curto prazo. Mas não passa de um voo de galinha. Para frente o que se vai ter é a destruição do mercado consumidor, porque o pobre consome tudo o que ganha, diferente do rico. Se a gente tira isso dele, cai o consumo”.