O ano de 2020 inicia com medidas macroeconômicas que terão impactos imediatos para o consumidor no Brasil. Dentre elas, o reajuste do salário mínimo, teto de juros para o cheque especial, novas alíquotas do desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão da reforma previdenciária, além de regras diferentes para aquisição de produtos importados e compras no cartão de crédito no Exterior.
Uma dinâmica que chega positivamente, sobretudo, aos que possuem mais poder aquisitivo. Já a população baixa renda não terá mudanças significativas no que diz respeito à redução das desigualdades sociais. Por exemplo, o salário mínimo aumenta cerca de 4%, mas não terá ganho real. Ou seja, o valor que, neste 1º de janeiro, passou de R$ 998 para R$ 1.039 será apenas uma reposição de perdas para o trabalhador.
"Ele voltará a ter o nível da renda que tinha em 2019, não é uma melhoria de vida", explica o economista e conselheiro Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra. O salário será corrigido pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na outra ponta, haverá alteração na contribuição paga para ao INSS a partir de 1º de março deste ano. Ela será menor para quem ganha menos (até R$ 2,5 mil mensais) e maior para os que recebem mais. Na prática, a redução pode chegar a cerca de R$ 45 e o aumento a R$ 40.
Nas regras anteriores à reforma da Previdência, as quotas variavam entre 8% até 11%. No serviço público, eram de 11%. Agora, as alíquotas são progressivas e vão de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa de renda. A modificação, explica Coimbra, é positiva também para as empresas. Já que diminuindo o custo aumentam a capacidade de investimentos e contratações.
Outro ponto é a bandeira branca de energia se estender para todos, incluindo consumidores residenciais. Isso significa um alívio num dos custos fixos que mais pesam no orçamento familiar: a conta de luz. A modalidade tarifária entrou em vigor em 2018, por meio de determinação (Resolução Normativa nº 733/2016) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de incentivar a redução da utilização para usuários de baixa voltagem (média mensal superior a 250 quilowatt hora (kWh).
Na prática, o usuário deverá deslocar o consumo para horários que não são de pico para obter o desconto. Aquele que não conseguir cumprir essa mudança de comportamento poderá pagar mais caro. Portanto, é fundamental verificar as possibilidades antes de adotar o modelo. (Com Agência Brasil)
O que mais vai mudar
Outra novidade que irá gerar dúvida na hora contratação é o cheque especial. A modalidade de crédito terá o limite de juros de até 8% a partir do próximo dia 6. Mas, para financiar essa queda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu uma tarifa de 0,25% para quem tem limite superior a R$ 500 por mês. Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado mensalmente para o cheque especial sem pagar tarifa. Se for solicitado mais que esse valor, a tarifa incidirá sobre o excedente. O bancos deverão comunicar a cobrança com 30 dias de antecedência. Conforme Coimbra, a forma de pagamento continua a ser a última opção. "Só deve ser utilizado em última instância e quem não consegue negociar recursos para não pagar uma taxa maior. Dependendo do nível, o ideal é pegar no curto prazo de um ou dois dias, no máximo", sugere.
Dentre as alterações nas relações de consumo em 2020, também está o aumento de US$ 500 para US$ 1 mil para compras nos chamados freeshops - lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos cujos produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos. Além disso, as compras feitas no Exterior virão no cartão de crédito de acordo com o câmbio do dia da aquisição e não mais o da data de pagamento da fatura.
Para o economista Célio Fernando Melo, isso será benéfico somente para parte dos consumidores que têm condições de viajar e comprar fora do País. "É muito direcionado para um público, que não é classe C e D. O resultado é pequeno e deve haver perda na arrecadação, já que a maior dos produtos nesses locais (freeshops) são importados".
Ele acrescenta que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ajudar a diminuir o endividamento das pessoas e recuperar a capacidade de crédito para 2021 e 2022.