Os trabalhadores prejudicados com a morosidade nos processos de aposentadoria e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recorrer à Justiça para exigir o cumprimento do prazo legal, que é de 45 dias. No entanto, é importante avaliar cada caso para saber se o recurso é viável ou terá de enfrentar também a fila do Judiciário, que pode levar tempo igual de espera.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Ítalo Pompeu, explica que o ideal é procurar um especialista para analisar se a situação cabe ou não entrar com uma ação judicial. Se sim, o trabalhador pode entrar com o pedido, informando que expirou o prazo definido por lei e que deseja que o processo agora seja analisado judicialmente.

"O tempo da Justiça pode levar o mesmo que o do INSS. O ideal é analisar caso a caso. No momento, aconselho aguardar o resultado da iniciativa do mutirão do Governo para tomar a decisão", diz. Ele acrescenta que a demora no processo sempre existiu. "Ocorre que, hoje, tudo é enviado digitalmente. E qualquer pessoa pode enviar os dados. Antes, existia um filtro, facilitando a documentação que era dada", reforça.

Quem não puder arcar com os custos de um advogado para o processo pode recorrer à Defensoria Pública. No número de telefone 129, o trabalhador recebe o pré-atendimento e é encaminhado ao núcleo competente. O serviço já orienta as documentações necessários dar entrada nas ações.