A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina e o diesel é um assunto árido para os estados brasileiros, inclusive o Ceará. Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS. De acordo com a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, a pauta demanda cautela já que 20% da arrecadação cearense advêm dos tributos de combustíveis.
"Catorze estados do Brasil estão em situação de calamidade fiscal. Nós não queremos entrar para essa lista", disse, ontem, durante almoço com líderes empresariais, na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), no Centro. Segundo ela, o Ceará possui uma rigidez fiscal que pode ser impactar. Outro ponto, explica, é que já existe uma desoneração para o óleo diesel, para garantir preços mais baixos do transporte público cearense.
"Deixamos de arrecadar R$ 28 milhões com isso...Já existe um esforço para um Estado tão pequeno em termos de potência não vislumbramos avançar porque temos nossas necessidades", complementou.
Na carta, os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.
"Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz a carta, que foi divulgada pelo Governo de São Paulo. A divulgação da carta começou a ser preparada no domingo, 2, pelos governadores como resposta ao presidente.
A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor. O presidente anunciou a proposta também no domingo, 2, na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados.
Há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.
Na publicação, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.
"Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", escreveu Bolsonaro. (Bruna Damasceno, com Agência Estado)