Caso seja efetivamente aprovada com base nas propostas que tramitam no Congresso Nacional, a reforma tributária trará um impacto significativo para a população de baixa renda, segundo projeta o estudo divulgado ontem pela Seplag. Isso porque as duas PECs preveem o fim da alíquota diferenciada para produtos da cesta básica, o que aumentará substancialmente o custo de vida desta parcela populacional.

"Os itens que compõem essa cesta são a base da alimentação de várias famílias que vivem na pobreza e na extrema pobreza. Esses indivíduos serão diretamente impactados e terão um forte aumento no custo do gasto com alimentação", destaca o relatório.

Segundo o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) e secretário licenciado na Seplag, a atual carga tributária sobre a cesta básica é de 7%, devendo subir para 25% caso a reforma seja aprovada nos moldes atuais. "Vai ser um aumento de carga brutal, que piora a justiça fiscal brasileira, tornado-a ainda mais desigual", afirma.

Conforme o estudo, há uma discussão para criação de mecanismos de suavização do impacto da reforma sobre os mais pobres, por meio de instrumentos de devolução de impostos, nos moldes de programas como o Bolsa Família. No entanto, destaca o relatório, nenhuma dessas amenidades está prevista.

"O Governo Federal cogita um modelo para que todas as empresas estejam preparadas para receber o CPF ou o NIS (Número de Identificação Social) durante a compra, identificando se aquele consumidor é, ou não, de baixa renda. Assim, 30 dias depois, haveria a devolução do tributo, caso isso funcione. Aí eu pergunto: será que o mais pobre tem esse capital de giro?", questiona o parlamentar.