Reunião realizada ontem na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará reuniu representantes sindicais e patronais para deliberar sobre ações a serem tomadas para garantir a saúde no trabalho e continuidade das operações. Mas, não houve soluções preventivas. Em geral, o entendimento é construir uma solução para o mercado de trabalho como forma de evitar demissões. Nova reunião entre as partes está marcada para hoje.

Neste primeiro momento, o que foi acertado entre as partes foi divulgar as informações contidas no ofício circular assinado por colegiado de procuradores do MPT com recomendações para garantia de saúde e segurança do trabalho diante do surto de coronavírus (Covid-19) no Ceará.

A discordância entre as partes acontece porque a ideia dos representantes dos trabalhadores é adotar um banco de horas ou a realização de férias coletivas. Já os patrões entendem que caso a situação piore, será necessária a redução da jornada e salários proporcionalmente.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Will Pereira, admite que a situação requer resolução veloz. "Nós temos toda uma preocupação com um grupo de trabalhadores ligados à iniciativa privada. Trazemos a preocupação dos trabalhadores para que sejam respeitados os seus direitos, mas, ao mesmo tempo, que tenham a possibilidade de se precaver".

Mediador do encontro, o procurador do trabalho Gerson Marques diz que, para o trabalhador, há a possibilidade de solicitar uma perícia no ambiente de trabalho caso se sinta inseguro. Esse pedido pode ser feito ao sindicato. "Sabemos que podem existir situações coletivas de empresas exigirem a presença de todos os trabalhadores".

Presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado, Agenor Lopes da Silva diz que os sindicatos estão disponíveis para realizar essa perícia. Ele acrescenta que caso o número de casos cresça, há a alternativa de suspender os contratos de trabalho, de forma a garantir que os trabalhadores recebam seus direitos, como o seguro desemprego durante o período de surto do vírus.

Natali Camarão, gerente jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), afirma que as recomendações do MPT de redução da jornada sem redutibilidade dos salários se tornaria impraticável. "A CLT nos permite, mediante convenção coletiva, redução da carga horária com redução de salários. Pois as empresas podem ser afetadas e isso seja necessário", afirma.

 

PATRÕES

Interlocutores das entidades patronais afirmaram que neste primeiro momento as empresas atuam para diminuir as chances de contágio no ambiente de trabalho.

 

PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS

RECOMENDA EMPREGADORES A:

GARANTIR a todos os trabalhadores com familiares em situação de risco, gestantes, idosos ou com deficiências a realizar suas atividades de modo remoto.

ESTABELECER política de flexibilidade de jornada laboral.

DESENVOLVER internamente planos de contingência para a epidemia (como permitir a ausência no trabalho, aumentar a distância entre as pessoas e reduzir a força de trabalho necessária).

DESENVOLVER plano de prevenção de infecções de acordo com as legislações como fornecer espaço de lavagem adequada de mãos; orientar a permanência em caso de pessoas doentes etc.