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Securitização de dívida será de R$ 20 bilhões
Economia

Securitização de dívida será de R$ 20 bilhões

Estados e municípios. Plano
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Os estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada ontem pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A negociação também envolve a suspensão dos pagamentos de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) em 2020 e prorrogação do prazo final para quitar esses passivos, de 2024 para 2030. O novo limite é maior que o negociado anteriormente, que era fixar o prazo em 2028.

Ao todo, o pacote para estados e municípios envolve R$ 88,2 bilhões em recursos novos, alívios na cobrança de dívida e acesso a novos financiamentos.

A renegociação poderá repactuar os juros e o prazo da operação, desde que se respeite o máximo de 20 anos para pagar. Haverá carência de um ano nas parcelas, medida que ajuda a aliviar o fluxo de caixa dos governos regionais.

Outros R$ 20 bilhões serão disponibilizados para novos financiamentos no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que precisa ser aprovado no Congresso e oferece acesso a empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal, e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado a estados muito endividados.
(Agência Estado)

 

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