A Medida Provisória 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários de seus trabalhadores durante a crise do novo coronavírus (Covid-19), foi bem recebida por representantes dos principais segmentos do setor econômico cearense. O consenso é de que a MP ajudará a proteger empregos e evitar demissões por conta do período de paralisação da atividade econômica e isolamento social.

Além de prever a redução de salários e jornada, a MP 936/2020 também possibilita a suspensão de contratos de trabalho, o que permite que empregadores deixem de pagar integralmente, em alguns casos, os vencimentos de seus trabalhadores, que são "liberados" do serviço e recebem uma compensação por parte do Governo Federal. Este ponto da medida, particularmente, foi bastante elogiado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Maurício Filizola.

"Era este tipo de ação que estávamos aguardando por parte do Governo, uma vez que, neste momento crítico, é preciso haver contrapartida de todos os lados. Não tem como as empresas bancarem tudo se não há produção ou operação normal", destaca o representante do comércio cearense, um dos setores mais afetados pela crise pandêmica. Conforme Filizola, a MP também impacta na "proteção dos empregos" no Ceará, uma vez que, com a possibilidade de reduzir gastos, fica mais fácil manter a base de colaboradores.

Quem também acredita em uma maior possibilidade de manter empregos é o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Beto Studart. Segundo ele, a MP é "importante e urgente" para permitir que as empresas negociem com seus colabores e não sejam forçadas a simplesmente dispensá-los. "É muito melhor tomar uma ação rápida como esta do que ver o desemprego bater na porta da indústria de forma compulsória", diz o também ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Studart também sugere que os cortes nos salários e jornadas dos trabalhadores sejam feitos com base no faturamento médio dos últimos 12 meses. "Dependendo de como está a performance da empresa, é possível calcular um redução que seja justa. No meu entendimento, um corte de 20% a 25% já é bastante significativo, nem que seja para criar um 'colchão' para o futuro", avalia o representante da indústria.

Possivelmente um dos setores menos afetados pela crise do coronavírus no Ceará, a agricultura também deve se beneficiar com a MP 936, mas, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faec), Flávio Saboya, os casos serão pontuais. "Felizmente, o setor não parou, tendo em vista que quando a pandemia chegou, boa parte da nossa colheita já havia sido feita e seguimos abastecendo os estabelecimentos cearenses. Ainda assim, acho a medida prudente e oportuna, pois permite a negociação entre empresas e trabalhadores para que exista um entendimento, e não demissões", ressalta.

Para Saboya, o maior prejudicado pela crise pandêmica no setor são os agricultores familiares, que, no momento, estão sendo impedidos de venderem seus produtos em feiras, por exemplo. Conforme diz, apesar de não ganharem com a MP 936, essas pessoas podem ser beneficiadas por outra iniciativa do Governo Federal, que é o suporte financeiro de R$ 600 já anunciado para diversas classes de trabalhadores. "Solicitamos ao Ministério da Agricultura a inclusão desses pequenos produtores no programa. Já houve uma sinalização positiva, mas ainda aguardamos uma posição definitiva".

 

BATE-PRONTO

Há 28 anos na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nove deles na cúpula, como diretor da entidade, Ricardo Cavalcante ocupa o cargo máximo desde o ano passado. Como um dos líderes do setor industrial, tem a missão de informar o empresariado cearense em meio à crise do novo coronavírus.

O POVO - A MP que permite corte de salários e redução de jornada de trabalho dá fôlego em meio à crise?

Ricardo Cavalcante - As medidas ajudam de forma mais efetiva os pequenos negócios, para os médios e grandes é uma ajuda relativa com o financiamento parcial dos benefícios concedidos. O fôlego maior para o setor produtivo ocorrerá quando as empresas conseguirem acessar as linhas de crédito anunciadas e quando os prazos de recolhimento dos impostos forem postergados e parcelados. A drástica redução da atividade econômica provocou uma falta de recursos para o capital de giro das organizações e as medidas existente ainda são insuficientes.

O POVO - O quão complicado é para o senhor animar o empresariado neste
momento de crise?

Ricardo Cavalcante - O momento não requer que estejamos animando as pessoas. Mas sim, mantendo-as bem informadas sobre a evolução do problema, a projeção de cenários e o andamento das negociações que vêm sendo empreendidas pelas organizações representativas junto aos poderes estabelecidos.

O POVO - Não há riscos de precarização das relações de trabalho?

Ricardo Cavalcante - Precisamos tomar todas as medidas para evitar ao máximo o desemprego em massa, a flexibilização das relações trabalhistas é uma necessária adequação das regras ao momento de crise.

O POVO - Que projeção o senhor faz para a indústria neste ano diante da pandemia?

Ricardo Cavalcante - A indústria está sendo duramente penalizada, tanto com a interrupção das atividades de parte dos setores, como pela redução da atividade econômica, que praticamente zera a sua carteira de pedidos futuros, excetuando alguns segmentos específicos como os de alimentação e fornecimento para a saúde. (Carlos Holanda)