Em vigor desde novembro do ano passado, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e flexibiliza pontos da legislação trabalhista, perderá sua eficácia na segunda-feira, 20, e foi retirada da pauta do Senado de ontem. Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defendeu a aprovação da medida, a qual se refere como "fundamental para o enfrentamento da crise".

"Embora tenha sofrido muitas alterações ao longo do processo legislativo, a referida MP traz importantes inovações como o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que estimula a contratação de pessoas com menos de 29 anos e com mais de 55 anos", destaca a Fiesp. A Federação também diz que o fato de a Medida rever o indexador de ações trabalhistas, adequando-o à realidade da economia de juros mais baixos, e prever um programa de microcrédito parar apoiar pequenos empreendedores será importante para o enfrentamento da crise.

Já aprovada pela Câmara, a MP 905 segue aguardando votação no Senado. Ontem, inclusive, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que a equipe econômica está disposta a negociar com os senadores para que o texto seja votado. "Deixo aqui esse apelo no sentido de dizer o quão fundamental para o Brasil é uma medida que trata do emprego e possibilita que jovens e pessoas com mais de 55 anos tenham empregos facilitados numa retomada da economia", comentou.

Na avaliação de Bianco, a flexibilização da legislação trabalhista será essencial para a preservação dos empregos e para a recuperação do mercado de trabalho depois que a crise acabar. "Estamos diante do momento em que buscamos a preservação de empregos e temos, nas nossas mãos, uma MP que preserva empregos e possibilitará uma retomada fundamental e rápida especialmente para as pessoas que mais sofrem em momentos de crise", disse. (Com informações da Agência Brasil)