O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Jefferson Viana, acredita que a reforma da previdência deve voltar a pauta somente em 2021. Para ele, uma simplificação do PIS/Cofins antes da reforma seria concentrar esforço em um projeto que não traz o impacto necessário para o avanço do sistema tributário brasileiro. Leia o bate-pronto com Jefferson Viana:

O POVO - Qual dos textos das reforma tributária estava mais avançado antes da crise do novo coronavírus?

Jefferson Viana - A reforma tributária, na verdade, até o início do isolamento social, possuía várias versões. A enviada pela Câmara dos deputados, pelo Senado e, governo. Até então, havia várias reformas tributárias tramitando e muito provavelmente a que iria passar seria a enviada pelo Executivo. Mas, diante da situação, elas pararam. A comissão de Direito do Trabalho OAB-CE estava estudando todas as reformas propostas para contribuir nesse processo.

OP - O que estava sendo proposto até então?

Viana - O que elas têm em comum era a questão da uniformização ou centralização dos impostos que incidiam sobre as transmissões e circulação de mercadorias na esfera federal. Existia a proposta do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que é tão comum nos Estados Unidos e na Europa, em que o ICMS sairia da competência do estados e passaria a ser a União com esse nome de IVA. Lógico, haveria uma repartição das receitas, mas a competência para legislar e tributar passaria para União. Essa era a proposta que mais impactava no que diz respeito à autonomia e receita dos estados. É claro que existia “n” outras propostas, por exemplo, a criação de uma entidade para fazer a devolução daquilo que você pagasse em tributo, entre outras propostas. Mas essas duas estavam ganhando mais notoriedade principalmente pela questão da retirada do ICMS da competência dos Estados.

OP - A reforma tributária ainda é sai do papel este ano?

Viana - Dificilmente. Ela deve sequer ser pautada. Não acredito nisso porque, como eu disse, também envolve financeiros dos Estados, como a retirada da competência do ICMS. Isso não é coisa simples e já estamos no meio do ano. Mas a necessidade dela sair do papel é maior e eu acredito que, se não sair esse ano, no próximo, ela volta a tramitar.

OP - Como o senhor avalia a possibilidade de uma simplificação do PIS/Cofins vir antes da reforma tributária?

Eu acho que, nesse momento, fazer uma reforma mais simples para depois tentar uma mais complexa seria ter dois trabalhos. Ambas precisam da aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a tramitação Legislativa de uma PEC é a mais complexa que existe no nosso ordenamento jurídico. Então, haveria um desgaste e todo um empenho em aprovar uma reforma mais simples, que ,logicamente não acabaria com todos os problemas para depois ter de passar uma outra maior.