O economista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Alexandre Cialdini, frisa que a educação fiscal é um exercício de cidadania para acompanhar a atuação dos governos e deve ser discutida nas escolas, universidades, setor público e privado. Pondera, no entanto, que é necessário tornar esses instrumentos mais claros para facilitar o acesso e o entendimento ao cidadão.

Para isso, sugere um projeto de Balanço Social, já aplicado em países como Inglaterra, Alemanha, França e Portugal. "Vai ao encontro do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz sobre a necessidade de transparência dos gastos públicos. Não é só colocar as informações na internet em que o leigo e a população, na sua maioria, não consegue analisar os dados e interpretar", aponta.

O Balanço Social seria uma forma mais simplificada de receitas e gastos, informando quanto foi transferido para a saúde, especificamente no enfrentamento à Covid-19. Além disso, explicando todo o custeio do gasto em números de atendimentos realizados, exames e indicadores da pandemia.

"Poderia ter as fontes que os municípios colocaram para gastar com a Covid-19. Um quadro de receita simples para a população saber que o município x e o estado y receberam tanto para gastar com esse material. Do lado das despesas, poderíamos colocar de forma simples, o custeio, o que foi gasto, mas, substancialmente, quais foram os resultados que a gente chama de demonstração de valor adicionado", detalha.

No Ceará, exemplifica, o programa Sua Nota Tem Valor, no qual incentiva a exigência de notas ou cupons fiscais, por meio de sorteios mensais, para conscientizar a população sobre a importância da cidadania fiscal, já é um avanço.

O Governo do Estado informou que trabalha a transparência quanto aos recursos aplicados via plataformas IntegraSUS e Ceará Transparente. Atrás somente do Espírito Santo (nota 100), o Ceará (98,7) figura como o segundo mais transparente durante a pandemia no ranking da Organização da Transparência Internacional Brasil, realizada em 29 de junho. Procurada sobre as ações de transparência, a Prefeitura de Fortaleza não respondeu até o fechamento desta edição.