Cinco serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornariam presencialmente mediante marcação prévia, mas o principal, o de perícia médica, foi suspenso e prejudicou 497 pessoas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) apenas no primeiro dia de retorno às atividades presenciais. Isso gerou reclamações, filas nas portas das unidades e segurados retornando para casa sem atendimento. Não existe previsão para a retomada das perícias.
O retorno de atividades do INSS no Ceará ocorre de forma parcial. Na RMF, abriram as unidades dos bairros Centro, Aldeota, Messejana, Parquelândia, Água Fria (Agência Fortaleza-Sul), e em Caucaia. No Interior, foram outras 38 unidades. O horário de atendimento ficou das 7 às 13 horas. Ontem, o serviço mais realizado foi o de complementar documentos em pedidos de benefícios que estão aguardando conclusão.
Retomada das atividades presenciais do INSS no Ceará tem filas e reclamações: https://t.co/nDk698tgPx pic.twitter.com/nWu9dPrMup
— O POVO Online (@opovoonline) September 14, 2020
Em resposta, o INSS esclarece que os requerentes de benefícios estão recebendo a antecipação de um salário mínimo enquanto as perícias não eram regularizadas desde o início da pandemia. "A perícia presencial é para receber a diferença de valor para quem contribui acima do salário mínimo ou não optou por enviar o atestado de forma online pelo aplicativo Meu INSS (forma ainda disponível) ou ainda para concluir a análise de BPC (Benefício de Prestação Continuada) ao deficiente (cujos requerentes que aguardam estão recebendo antecipação de R$ 600 por mês). Ambas as antecipações vão até 31 de outubro".
Com a suspensão, retomaram apenas os atendimentos de Serviço Social, Reabilitação Profissional, defesa de Monitoramento Operacional de Benefícios, Justificação Administrativa, e ainda o Cumprimento de Exigências escaneada na Agência com autenticação de um servidor.
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A diretora Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece), Rachel Ribeiro, esclarece que os peritos não pertencem ao quadro do INSS e sim ao Ministério da Economia. O motivo para que os profissionais não retomassem às atividades foi a falta de garantias de segurança sanitária. "As instalações não são adequadas. Como consultórios sem condições mínimas, salas muito pequenas ou sem pias para os médicos. São situações que a gente gostaria que tivesse uma vistoria".
Ela ainda reclama que há um déficit de funcionários no INSS que acaba prejudicando o atendimento ao público que fez fila na porta das unidades. O Sinprece estima que de 10% e 20% dos servidores estão no atendimento presencial, tanto que falta gente inclusive para dar informações. Rachel ainda reforça que 90 de 96 serviços estão sendo oferecidos pela internet ou telefone, aumentando a produtividade dos servidores na pandemia.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reabertura de agências do INSS no Estado de São Paulo por falta de garantia. Já no Rio de Janeiro, servidores denunciam estrutura deficitária e que falta sabão. Em Fortaleza, o Sinprece diz que o álcool em gel oferecido ao público é uma doação da associação de servidores.
Para João Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, a decisão judicial de suspender reabertura pode ser considerada uma ação temerária, pois existem outros serviços essenciais que são feitos presencialmente.
"De fato, existem muitos serviços que precisam ser presenciais. E nossa realidade no Ceará, em especial, de população mais humilde, deixa mais difícil a comunicação por meios eletrônicos e complica a solicitação de benefícios para muitos segurados", observa.
O POVO solicitou ao INSS informações sobre a fila de espera para concessão de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, mas não recebeu retorno até o fechamento da edição.
Ontem, após a negativa de retorno dos peritos, o INSS confirmou que vai manter o serviço de Exigência Expressa. Isso é uma espécie de urna em que os beneficiários entregam documentos complementares para análise dos requerimentos após agendamento por telefone ou app. O envelope deve ser identificado na parte externa com nome completo, CPF, endereço, número do protocolo de agendamento da Exigência Expressa, telefone e e-mail.
Para que seja aceito, os papéis entregues não podem ser originais, mas cópias que não precisam ser autenticadas em cartório, legíveis e sem rasuras. Todos os documentos são escaneados e inseridos no sistema para análise.
De acordo com o INSS, o serviço ainda pode ser feito anexando escaneamentos pelo app Meu INSS (criado a partir de março no início da pandemia); ou ainda escaneando numa agência com autenticação de um servidor.
Para além dessas opções, o presidente de comissão da OAB-CE lembra que um advogado consegue dar entrada no benefício sem ir nas agências do INSS, de forma precisa, rápida e segura, principalmente para os que estão no grupo de risco.