O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta terça-feira, 6, uma liminar que suspende por tempo indeterminado o retorno das aulas presenciais na rede estadual. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
De acordo com a decisão do desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, a volta às aulas está suspensa até que o estado seja capaz de cumprir com as necessidades mínimas para garantir a segurança dos profissionais de educação em relação à Covid-19.
"Infelizmente, ainda não existem vacinas ou medicamentos comprovadamente hábeis para combate do vírus e, a despeito dos informativos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde, que apontam para uma provável estabilização da pandemia no estado, os números de casos de contaminações e óbitos continuam a crescer a cada dia, conforme se depreende dos boletins epidemiológicos divulgados pelas autoridades sanitárias competentes", destacou o desembargador.
Segundo o magistrado, até o momento, a única medida eficaz no combate à pandemia do novo coronavírus ainda é o distanciamento social.
"(O retorno às aulas resulta) no deslocamento e aglomeração de inúmeras pessoas, causa sérios riscos à vida e saúde dos profissionais, alunos e de suas respectivas famílias", ressaltou Bitencourt Marcondes.
A Secretaria de Educação informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar do TJMG.
"A SEE/MG ressalta que, para o retorno das atividades presenciais, foi criado um protocolo sanitário pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e que, na rede pública estadual de ensino, as recomendações e orientações contidas no documento serão obrigatoriamente aplicadas", diz a nota.
A secretaria ressalta que, antes do retorno presencial dos estudantes na rede estadual, está sendo aplicado nas escolas, desde segunda-feira,5, um checklist do protocolo sanitário para reforçar a segurança de servidores, alunos e comunidades.
A retomada das aulas presenciais estava prevista para o dia 19, restrita aos alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública estadual de educação.