Quase dois milhões de trabalhadores cearenses estão trabalhando sem carteira assinada. A quantidade representa mais da metade da população ocupada no Estado. Os dados são da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) do Governo do Estado em estudo sobre o tema anunciado em live na tarde desta terça-feira, 20.
O documento foi elaborado em colaboração com a Junta Comercial do Ceará (Jucec), a Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). Os números são referentes ao primeiro semestre de 2020 e levam parcialmente em conta mudanças causadas pela pandemia de coronavírus, que forçou grande parte da população a ficar em quarentena. Os dados foram extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Comparado ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2019), houve uma redução geral no quadro de empregos no Estado. Enquanto o número de trabalhadores tanto formais quanto informais foi reduzido, houve aumento não apenas na quantidade de desempregados, mas também de desalentados, categoria que engloba pessoas em idade ativa para o trabalho, mas que desistiram de procurar emprego. Somadas, as duas categorias significam um aumento de mais de 100 mil pessoas sem renda fixa.
Dentre a população que permanece trabalhando, de cerca de 3,6 milhões entre janeiro e março de 2020, 1,9 milhão estava na informalidade neste período. Este grupo inclui trabalhadores autônomos sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com 932 mil pessoas, empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada (638 mil indivíduos), trabalhadores familiares auxiliares, como donas de casa e cuidadores (99 mil) e empregadores sem CNPJ (44 mil), que são donos de pequenos negócios que possuem empregados, mas não são formalizados.
A proporção de informais no mercado de trabalho cearense é elevada, representando 53,8% do total de empregados. Em comparação, a média brasileira é de cerca de 40% atualmente. Apesar disso, nos últimos quatro anos, a quantidade se manteve relativamente estável tanto no cenário local quanto no nacional: a variação foi de 53,5% (primeiro trimestre de 2016) a 56,1% (primeiro trimestre de 2018) no Ceará, e de 38,7% (primeiro trimestre de 2016) a 41,4% (terceiro trimestre de 2019) no Brasil.
Alguns setores de grande impacto no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado chamam atenção pela quantidade de trabalhadores informais. A agricultura, com 5,8% de participação em tudo que é produzido no Ceará, tem mais de 350 mil trabalhadores informais, e apenas cerca de 15 mil formalizados. Na indústria, responsável por 12,6% do PIB, são 219 mil trabalhadores sem carteira assinada, contra 238 devidamente registrados. Situação similar fica na área de comércio, que representa 15,9% do PIB e tem mais de 420 mil informais e 370 mil com carteira assinada.
De acordo com o titular da Sedet, Maia Júnior, a alta proporção de trabalhadores informais é um problema histórico no Ceará, sendo reflexo de desigualdades sociais e regionais. Ele frisa, no entanto, que o estudo foi formulado como uma estratégia do governo para "bater de frente" com a situação, realizando diagnóstico do cenário atual e elaborando propostas para mitigar os problemas encontrados.
Para o secretário, a informalidade traz problemas tanto ao Estado, que deixa de arrecadar impostos, quanto aos próprios trabalhadores, que se encontram em situação de vulnerabilidade e sem as proteções sociais dos direitos trabalhistas. Ele analisa, ainda, que a situação causa menor produtividade nas empresas, salários mais baixos e menor qualificação da força de trabalho.
Ele avalia, no entanto, que há avanços na situação. O aumento na abertura de empresas no Ceará, em especial microempreendedores individuais (MEIs), mesmo durante a quarentena, mostra que tem havido maior interesse em regularização, por parte de pessoas que anteriormente estavam no mercado informal. Ele destaca trabalhadores da cultura e de serviços hiperlocais, como pequenos negócios de bairro, entre as categorias que têm registrado este tipo de crescimento.
Maia Júnior lembra que, devido à pandemia, foram perdidos cerca de 41 mil empregos no Ceará neste ano. No entanto, entre julho e agosto (os dados de setembro ainda não foram consolidados), houve recuperação de cerca de 17 mil desses postos de trabalho. Ele acredita que o Estado - que foi o segundo melhor do Nordeste e sexto melhor do País neste quesito, em agosto - pode manter o ritmo de geração de empregos devido à retomada econômica, e espera que até o fim do ano a situação esteja revertida.
Ele reforça, ainda, que já estão sendo aplicadas estratégias para modificar tanto a questão do desemprego quanto a da informalidade. Em um primeiro momento, o objetivo é ampliar a quantidade de empresas no Estado, refletindo diretamente na geração de novos postos de trabalho.
Com a situação estabilizada, o plano envolve qualificar trabalhadores e também as próprias vagas de emprego. A intenção é deslocar parte da economia cearense de setores como agricultura e outros que demandam menos especialização e oferecem piores salários, investindo em áreas como tecnologia, turismo e logística, que demandam mão de obra de maior qualificação e oferecem salários maiores.