Após atrasos devido à crise sanitária, a proposta de Zoneamento Ecológico e Econômico da Costa do Ceará (Zeec) será entregue no primeiro semestre de 2021. A previsão anterior era até o fim deste ano. O compromisso foi firmado entre o secretário do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Artur Bruno, e o empresariado local. Atualmente, 60% dos mapeamentos estão conclusos.
No fim da tarde de ontem, ocorreu reunião para apresentar o status do projeto, a pedido do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-CE). Na ocasião, foi divulgado o diagnóstico ambiental da área que abrange Região Metropolitana de Fortaleza, a começar por Aquiraz, até São Gonçalo do Amarante.
"Mostramos o trabalho de mapeamento da planície litorânea. Foi feito uma escala de um para 10 mil, apontando os detalhes do litoral", disse o secretário. Ele acrescenta que também ficou acordado que o material será entregue até o fim desta semana à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), responsável por fazer o licenciamento e fiscalização ambiental, para ser disponibilizado no site da pasta aos investidores e interessados.
O Zeec propõe definir a parte física dos 573 km de litoral cearense para classificar quais são as atividades econômicas adequadas e permitidas em cada área. O texto engloba 23 municípios cearenses, divididos em quatro áreas. Destes, 20 ficam no litoral e três somente no entorno. O objetivo é garantir a preservação do meio ambiente, mas, também, dar segurança jurídica aos investidores. As regras definidas vão balizar a construção e instalação de novos empreendimentos nestas regiões.
De acordo com Artur Bruno, o trabalho de campo teve de ser paralisado durante seis meses em razão da pandemia, mas já foi retomado e será intensificado para o cumprimento do prazo. Em 2019, quando veio à pauta, o zoneamento trouxe incertezas aos setores econômicos, hoje, superadas, de acordo com o secretário. "No início, um ou outro empresário colocou a dificuldade por desinformação. Mas o que percebemos hoje é que quase a totalidade compreende e deseja o Zeec para o avanço de empreendimentos", afirmou.
O presidente do Sinduscon-CE, Patriolino Dias, avaliou como positivo o encontro para atualizar o setor sobre o processo. "É interessante a gente ter acesso aos mapas para entendermos melhor como estão sendo os zoneamentos, quais as novidades que estão sendo abordadas, e estudar a questão da segurança jurídica em áreas que, porventura, tenham mudanças em relação ao que já era estabelecido no gerenciamento costeiro. A questão do zoneamento é muito relevante para os empreendedores e investidores futuros", analisou.
Ele aponta que houve, ainda, o questionamento de como ficará a situação dos empreendimentos que já têm licenciamentos anteriores ainda válidos e se vão continuar liberados mesmo que haja alguma divergência de zoneamento. "Até porque um investimento foi feito, baseado num zoneamento específico. Precisamos entender como aconteceu essa transição", complementou, destacando que a Semace se colocou à disposição para o diálogo.
O sócio diretor da BLD Brasil, Irineu Guimarães, reitera. "A gente enquanto empresário fica na expectativa para embasar as decisões. Ao definir previamente as áreas de prevenção, temos uma vantagem competitiva e isso vale muito mais do que um limbo jurídico ecológico. Os projetos precisam de segurança jurídica para a atração de investimentos estrangeiros", observou.
De acordo com o pesquisador e professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles, o "zoneamento vai definir as áreas livres da especulação imobiliária e devem potencializar o serviços ecológicos, as funções dos sistemas ambientais que amenizam o clima, evita a salinização do aquífero e fornece sedimento para minimizar processos erosivos".