Em processo de recuperação judicial, a Oi teve seus serviços de telefonia móvel leiloados por R$ 16,5 bilhões para Telefônica Brasil (Vivo), Claro e TIM. A notícia pode ter preocupado seus clientes, mas o negócio ainda precisa do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entrar em vigor, o que, segundo a Oi, pode ocorrer em um ano, com manutenção dos planos e preços vigentes. Porém, há expectativa que este cenário mude e de piora na qualidade dos serviços com o chamado "tripólio".
No acordo fechado, a TIM vai desembolsar o maior valor, R$ 7,3 bilhões, para ficar com 14,5 milhões de clientes. A Vivo vai pagar outros R$ 5,5 bilhões, deve ficar com outros 10,5 milhões de clientes. E a Claro, vai pagar R$ 3,7 bilhões.
O leilão não teve concorrência para as empresas, que entraram juntas formando um consórcio no processo, que foi promovido pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Procurada sobre a compra, a Oi informou que se compromete a manter os serviços com qualidade até o início do processo de transição, que deve durar um ano. Ao O POVO, a Anatel afirmou que somente irá se manifestar "após anuência prévia".
Mas, de acordo com uma fonte próxima ao negócio, sob a condição de anonimato, quando a aquisição for confirmada, os planos e pacotes em vigência dos clientes da Oi não sofrerão alteração. "Tudo será mantido. Em algum momento após a aprovação, eles terão outra operadora. Será semelhante ao processo de portabilidade, que já existe hoje".
Em recuperação judicial há dois anos, a Oi tem apresentado resultados negativos seguidos. Entre janeiro e setembro deste ano, acumulou cerca de R$ 12,2 bilhões em prejuízo.
Para o coordenador do curso de Engenharia de Telecomunicações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Edson Almeida, a formação de um consórcio de concorrentes da Oi para adquirir a participação de mercado da empresa significará, na prática, a formação de um "tripólio". Ele avalia que seria preferível que o mercado de telefonia fosse aberto para empresas internacionais, como as chinesas, que têm apetite para realizar investimentos que podem melhorar a qualidade dos serviços.
Uma projeção feita pelo Teleco, portal especializado em dados sobre o setor de telecom, mostra divisão dos quase 17% de participação de mercado da Oi entre TIM, Claro e Vivo deve fazer com que a Vivo fique com 38,1% do mercado de telefonia móvel, a Claro com 31,6% e a TIM com 28,6%. Dados de outubro, mostram que a Oi possuía 36,5 milhões de celulares e 15,9% de fatia do setor.
Procuradas, as empresas do consórcio falaram apenas por meio do fato relevante. Informaram que o contrato prevê que a unidade produtiva isolada (UPI) Ativos Móveis será segregada em três sociedades de propósito específico (SPE), de modo que cada uma das compradoras deverá adquirir a totalidade das ações de uma única SPE detentora do conjunto de ativos específicos que lhe couber.
Edson explica que, dividir o mercado da Oi entre as outras empresas que já atuam no mercado nacional ocasionará a queda da qualidade de serviço prestado aos consumidores. Ele se lembra de outras aquisições que ocorreram em que os usuários foram prejudicados com a substituição por planos mais caros, perda de qualidade de sinal etc. Isso porque as já presentes no setor não realizaram os investimentos necessários, mas apenas incrementaram sua carteira de clientes.
"A princípio, os clientes devem simplesmente migrar de uma operadora para outra. O que vai acontecer ao longo do tempo é que os clientes vão começar a perceber a diferença de qualidade", analisa.
E complementa: "A Anatel precisa ser rigorosa na análise da qualidade dos serviços ofertados. Ela tem obrigação de fazer testes de rede para saber se o serviço oferecido é o desejável".
No processo de desfazimento de ativos, a Oi ainda vendeu recentemente - com a aprovação do Cade - cinco data centers para a Piemonte Holdings pelo preço mínimo de R$ 325 milhões. Do total, R$ 250 milhões serão pagos à vista em dinheiro, e o valor remanescente, de R$ 75 milhões, em parcelas a serem pagas na forma e prazo previstos no contrato. Ainda está previsto para janeiro o recebimento de uma proposta vinculante para a venda da unidade de fibra da separação industrial InfraCo, por R$ 20 bilhões, informou o site especializado Teletime.