O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai pesar, em média, 4,95% menos no bolso do contribuinte em 2021. A tabela foi divulgada ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e terá desconto de 5% para pagamento em cota única até o dia 29 de janeiro. Há opção de parcelamento em até cinco vezes, mas sem desconto. A expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 1,13 bilhão. Alta de 12,86% em relação ao ano passado.
Dentre as novidades na cobrança do IPVA de 2021 está a isenção para os donos de transporte escolar e a redução de 3% para 1% na alíquota do tributo para autoescolas credenciadas no Detran-CE.
As medidas foram aprovadas neste mês pela Assembleia Legislativa do Ceará, como forma de ajudar a minimizar o impacto da crise econômica dos setores em função da pandemia.
A renúncia fiscal será da ordem de R$ 800 mil. "O que é não é muito considerando a quantidade de pessoas que esses setores empregam", avalia a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Ela explica que os boletos estarão disponíveis a partir do dia 1º de janeiro. E podem ser acessados tanto pelo site da Sefaz (sefaz.ce.gov.br), como pelo aplicativo Meu IPVA. Quem optar pelo parcelamento, os vencimentos são no dia 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. Mas, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
A frota tributada no Ceará é estimada em 2,3 milhões de veículos. Destes, 76,9 mil são novos. Este quantitativo, no entanto, é bem inferior à média de vendas de veículos em anos anteriores. Na base de cálculo de 2020, por exemplo, houve um incremento de 117,7 mil. O que reflete o desaquecimento da economia em meio à pandemia.
"O IPVA vem crescendo ano a ano, mas, em 2020, tivemos uma queda na venda de veículos. É um efeito da pandemia, que reflete no ICMS e transborda para o IPVA", afirma Fernanda.
As alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Já ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
A secretária destaca que o sistema também privilegia bons motoristas. Os donos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2020 pagam 1% de tributo. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Para realizar o cálculo, a Sefaz usa como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, o órgão consultou os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
A redução média do IPVA é de 4,5%, em relação ao valor pago neste ano. Mas pode chegar a 8,08%, por exemplo, para quem tem um utilitário. No caso dos proprietários de automóveis, o tributo será, em média, 6,08% menor em 2021. Já nas motocicletas, que representam 48,7% da frota cearense, a queda estimada pela Sefaz é, em média, de 3,32%.
Do total arrecadado com IPVA, metade vai para o Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Fernanda explica que neste ano, também como reflexo da crise econômica, houve um aumento da inadimplência no IPVA que chegou a 20% no período mais crítico da pandemia. Mas, com a retomada da atividade econômica e da adesão dos contribuintes aos programas de refinanciamento de débitos tributários (Refis), este percentual deve fechar próximo à média de anos anteriores, entre 10% e 12%. Para 2021, o Governo projeta uma redução do indicador para 9%.
Ela afirma que, a princípio, o Ceará e o Brasil iniciarão 2021 em um ambiente de maior otimismo do que o constatado ao longo deste ano. "A projeção mais tímida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano, por exemplo, gira em torno de 2,8%, o que é muito bom se comparado ao crescimento que estamos tendo no Brasil há algum tempo. Temos um bom cenário, mas a economia é muito sensível às oscilações".
Dentre os fatores que devem influenciar este cenário estão a questão da vacina, a melhora do ambiente econômico e o próprio comportamento das pessoas para tentar conter a propagação do vírus. "Enfim, essa inadimplência e o aumento da arrecadação, nós evidenciamos com base em dados estatísticos, mas se vamos conseguir realmente verter em dinheiro em caixa somente o tempo irá dizer".
Sem DPVAT próximo ano
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, aprovou prêmio zero para o DPVAT em 2021, seguro obrigatório utilizado para indenizar vítimas de acidente de trânsito.
Isto significa que não haverá cobrança no próximo ano. Segundo a Susep, há recursos suficientes para 2021, de valores pagos em anos anteriores e não utilizados. Decisão sobre 2022 ainda terá de ser aprovada.