O projeto de duplicação da BR-222 entre os km 11 e km 35, ligação entre o Anel Viário e a CE-155 em direção ao Porto do Pecém, segue em andamento e é uma das obras de infraestrutura mais demandadas pelos setores econômicos do Ceará. Porém, a previsão para este ano é de continuação menos veloz, uma vez que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 enviado pela União ao Congresso prevê menos recursos para a obra, R$ 18 milhões inicialmente. Uma queda de 45% no montante de um ano para o outro. As informações foram confirmadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).
No ano passado, o contrato teve o equivalente a R$ 32,8 milhões executados de serviço, ainda restando R$ 124,5 milhões para que os repasses sejam completados para a intervenção. O projeto é importante, pois por ali passam as cargas em direção ao Porto do Pecém, e é esperado há mais de dez anos. Para o presidente da Câmara de Logística do Ceará e diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará (Setcarce) e Fetranslog, Marcelo Maranhão, os prejuízos logísticos para os negócios se acumulam há anos.
A esperança é na conclusão das obras do Anel Viário e no lançamento da licitação para que, em modelo de Parceria Público-privada (PPP), ocorra o lançamento do projeto que concluiria o Arco Metropolitano. Segundo Marcelo, o projeto a ser divulgado pelo Governo do Ceará prevê uma estrada concessionada e pedágios, ligando a CE-010, passando pelo Anel Viário e BR-222 até a ligação com a CE-155, finalizando o percurso no Porto do Pecém. Procurada, a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) não confirmou quando deve anunciar as audiências públicas da obra.
A solução evitaria o tráfego de veículos pesados dentro de Fortaleza e Maracanaú. Mas, Marcelo pondera que os efeitos da pandemia deixaram os recursos públicos escassos, por isso a importância do parceiro privado. "A realidade é essa, principalmente com o ano de 2020, com a queda da arrecadação por causa da pandemia, além das despesas extraordinárias. Houve uma redução dos orçamentos em todos os ministérios. A gente espera que com a retomada da economia em 2021, tivéssemos algum orçamento para 2022".
O presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Heitor Studart, destaca que a infraestrutura viária no Estado melhorou com a gestão Líris Campelo no Dnit-CE, mas ainda possui déficit de qualidade a ser combatido. A falta de recursos é o principal problema.
Ele conta que o ideal para manter a infraestrutura no País são investimentos na ordem de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, no Brasil, há 18 anos o caixa para o setor diminui. Nos últimos três anos, o percentual caiu de 1,8% do PIB, para 1,6% em 2020. Agora, por causa da pandemia, deve ser ainda menor, próximo a 1% do PIB. Atualmente, 58% da malha rodoviária brasileira são considerados regulares, ruins ou péssimos, segundo estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) com dados de 2019.
"Os eixos estruturantes no Ceará estão a passos lentos: temos o Anel Viário, duplicação da BR-116, todos investimentos lentos ou parados. Tudo em função de o Estado não ter capacidade de investimentos", avalia.
IMPORTÂNCIA
No Brasil, o modal rodoviário possui 61% da movimentação de mercadorias e 95% da de passageiros no País, segundo a CNT.
INVESTIMENTO
O Plano CNT de Transporte e Logística 2018 estima que seja necessário um investimento no valor de R$ 496,1 bilhões em 981 projetos para a infraestrutura rodoviária, incluindo intervenções de construção, pavimentação, duplicação, recuperação e demais adequações.
RESUMO DAS AÇÕES DO DNIT
Segmento urbano de Tianguá: R$ 66.123.320,74, início em março e conclusão em 2022.
Curva dos Frios e Variante de Umirim (BR-222/CE): R$ 16.748.348,36, até início de março, conclusão neste ano.
Viaduto de Horizonte (BR-116/CE): R$ 5.176.290,50, retomada em abril ou maio, com término neste ano.
Duplicação da BR-222/CE, entre os km 11 e km 35, dando continuidade aos serviços. O contrato teve o equivalente a R$ 32.873.519,72 em serviços executados no ano de 2020, restando ainda saldo de R$ 124.509.425,78 a executar. A PLOA 2021 prevê o montante de R$ 18.000.000 para 2021.
Passarelas: R$ 3.553.946,51 em BR-116 - KM 20 (Jabuti); BR-116 - KM 25,4 (Itaitinga); BR-222 - KM 6,7 (Posto Canindé); BR-222 - KM 8,2 (Posto Cosan); BR-222 - KM 8,6 (Comunidade Tapeba Sobradinho); BR-222 - KM 9,1 (Araturi); BR-222 - KM 10,3 (Nova Metrópole); e BR-222 - KM 4,95.
Manutenção: R$ 88.246.677,86 em conservação e manutenção das estradas federais no Ceará.
Restauração: R$ 6.959.113,74 recuperação de trechos da BR-122, entre os municípios de Quixadá e Banabuiú.
CONTRATOS
O Dnit lançou em janeiro o novo Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos da autarquia. O documento é direcionado aos gestores e fiscais de contrato.