A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital para o leilão de frequências do 5G. O documento será enviado agora para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores à do 4G, com maior consumo de vídeos e jogos. Será a maior licitação de espectro da história do País. O edital manteve a proposta de lotes regionais para a faixa de 3,5 GHz, radiofrequência em que o 5G será ofertado, e o uso de todo o espectro disponível, de 400 Mhz.
A Anatel também manteve a proposta do relator Carlos Baigorri sobre padrões tecnológicos no uso da faixa 3,5 GHz, que exigirão a construção de redes inteiramente novas e investimentos pesados das companhias.
Vivo e Claro contavam com uma migração mais suave, na qual poderiam utilizar parte das atuais estruturas de 4G para aos poucos chegarem aos padrões da quinta geração. Já a TIM defendia o novo padrão desde já.
Para Baigorri, o novo padrão é o que de fato pode entregar a qualidade esperada para o 5G. No início do mês, ele disse que esse padrão poderia ser comparável a uma Ferrari, enquanto o outro seria um Fusca. Ontem, disse que não desejava um 5G "meia-boca" ou "para poucos".
Outro ajuste acatado na quarta-feira é o que determina que todas as empresas interessadas no leilão terão de comprovar regularidade fiscal municipal.
Apesar de toda a polêmica dos conflitos entre o governo e a China, a Huawei, a proposta de edital não proíbe a empresa de fornecer equipamentos às teles que disputarem o leilão. A vedação à companhia somente poderia ser concretizada por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - o que, até o momento, não ocorreu.
O preço mínimo de cada lote no leilão só será divulgado após o aval do TCU. Mas, dada a quantidade de obrigações adicionais às empresas vencedoras, a expectativa é de que a arrecadação financeira para o Tesouro Nacional não seja tão grande. Isso porque os investimentos necessários para o cumprimento de cada contrapartida prevista no edital são descontados dos valores que poderiam ser cobrados como outorga.
Os vencedores nessa frequência de 3,5 GHz terão de assumir a maior parte dos compromissos determinados pelo governo. As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais deverão receber kits para não perderem o acesso. Esse custo será bancado pelas empresas que levarem os lotes nacionais dessa frequência. Além disso, por determinação do Ministério das Comunicações, os vencedores do leilão na faixa de 3,5 GHz deverão construir uma rede de telecomunicações segura e exclusiva para toda a administração federal, cuja propriedade passará à União.