A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que traz uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal está prevista para ser votada hoje no Senado. O projeto vem sendo colocado pelo Governo como condição para garantir a retomada do pagamento do auxílio emergencial ainda neste mês.
A proposta vem enfrentando resistência da oposição em função de alguns mecanismos colocados no texto pelo Governo como a retirada de investimentos mínimos em áreas como saúde e educação e outras medidas fiscais como o congelamento de salários do funcionalismo. Também defendem a votação do auxílio emergencial separado das metas fiscais.
Ontem, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que quer “enjaular a besta” dos gastos desenfreados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. “Queremos dizer que é preciso ter responsabilidade fiscal”, afirmou. A intenção da equipe econômica é, com a PEC, travar gastos em contrapartida a uma nova rodada do auxílio emergencial.
A expectativa é que o plenário do Senado Federal vote o texto em dois turnos hoje. E se for aprovado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou em sua conta no Twitter, ontem, que a maioria dos líderes da Casa apoia a tramitação especial do projeto direto em plenário, sem passar por comissões.
"A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.
Normalmente, uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta está de acordo com os princípios jurídicos e constitucionais. Depois, o conteúdo é debatido em comissão especial para só então vir à plenário.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 3/5 dos membros das duas casas legislativas em cada turno.