O Ceará foi o estado nordestino cuja arrecadação de impostos federais foi menos impactada na Região em 2020. De acordo com levantamento feito pela consultoria Lumi Consult-Insight, a desaceleração da economia no ano passado gerou uma queda de quase R$ 15 bilhões na arrecadação de impostos federais no Nordeste, uma variação negativa de 10,27%, caindo de R$ 143,4 bilhões repassado à União em 2019, para R$ 128,6 bilhões em contribuições e tributos federais em 2020.
Os dados apontam que o Estado, bem diferente da média da Região, registrou queda de apenas 1,17% na arrecadação, caindo de R$ 24,8 bilhões em 2019, para R$ 24,5 bilhões em 2020. Isso fez com que o Ceará entrasse na lista de dez estados do País que mais arrecadam impostos federais, superando o Espírito Santo. Olhando os dados dos principais estados arrecadadores, apenas São Paulo e Santa Catarina tiveram crescimento na quantia arrecadada.
O levantamento inédito foi feito com base nos dados de arrecadação de impostos federais nos estados do Nordeste durante o ano de 2020. O objetivo do estudo foi mapear o impacto da crise gerada pela Covid na atividade econômica. Nesta conta, entram contribuições como CIDE, PIS/Cofins, CSLL, IOF, IPI, II e Imposto de Renda (IRPF e IRPJ). Vale destacar que a Receita Federal divulgou, na última semana, que a arrecadação registrada em todo o país foi de R$ 1,48 trilhão, já corrigidos pela inflação - o pior resultado em dez anos.
Entre as arrecadações federais obtidas no Ceará e que possuem maior impacto, destacam-se as receitas previdenciárias, que caíram de R$ 11,4 bilhões para R$ 10 bilhões (-9,8% no ano). O impacto sobre o valor final é grande, pois essa soma representa 1/3 de toda arrecadação federal no Estado. Por outro lado, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica teve alta de 14% no ano, saltando de R$ 2,14 bilhões para R$ 2,44 bilhões entre 2019 e 2020. Apesar do salto, o impacto é menor, pois representa aproximadamente 10% da receita total.
O auditor de contas e associado da Lumi Consult na área financeira, Lúcio Genu, destaca que a arrecadação de impostos federais caiu porque, além do desaquecimento dos setores produtivos em consequência do isolamento social rígido do primeiro semestre, o Governo Federal também desonerou alguns setores da economia. Uma tentativa de amortecer o impacto do fechamento do comércio e outras medidas de restrição na maior parte do país.
"Desde os dados de 2015, o Brasil experimentava um aumento das arrecadações federais. Mas no ano passado houve queda de 3,75% no nível nacional. No Nordeste, essa queda chegou a 10,27%. A União conseguiu arrecadar mais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas houve queda da arrecadação previdenciária, de Imposto de Renda recolhido na fonte", explica.
Lúcio ainda afirma que, no Ceará, o resultado positivo, de perdas menores do que as médias nacional e do Nordeste, indica um nível de arrecadação diferenciado de impostos federais entre as pessoas jurídicas. "Isso pode indicar uma melhor retomada econômica, pode indicar que os setores reagiram melhor. Mas isso tem muito mais a ver com vendas de produtos, do que o retorno do patamar de trabalho nos níveis pré-crise".
Um dos reflexos dessa queda de arrecadação federal, ressalta o auditor, é a redução dos investimentos públicos em serviços básicos. "O orçamento teve uma queda real com arrecadação com tributos. Essas variações terão um impacto maior para União até pela inflação sobre as compras que o Governo faz, o que faz sobrar menos recursos para investimentos. O normal seria que o orçamento com tributos federal viesse no mesmo patamar mais inflação no período, mas, por impacto da pandemia, tivemos essa redução", completa.
Na avaliação do professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli Pinto, a retomada em "V" pregada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não vem se mostrando plausível. Pois, apesar do resultado da arrecadação em dezembro ter sido o melhor para o mês desde 2013, o cenário econômico parece que não estar se repetindo no início de 2021, pois os números de casos de contaminações e mortes se ampliaram, fazendo com que os governadores e prefeitos tomassem medidas mais rígidas nas restrições.
"Essas medidas já mostraram que têm um efeito negativo na economia e consequentemente na arrecadação fiscal. A simples conta de menor receita e maior despesa não "fecha". O governo vai precisar arrumar outras formas de captação de recursos, que de maneira simplista seriam: tomando mais dívidas ou aumentando os tributos", analisa o professor.