O presidente Jair Bolsonaro negocia com deputados a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que autoriza uma nova rodada de auxílio a vulneráveis, para liberar a possibilidade de progressão e promoção de servidores públicos em novas situações de crise. Também estão sendo negociadas outras mudanças no texto que foi aprovado pelo Senado na semana passada, como a retirada da necessidade de o governo apresentar um plano para redução de subsídios e isenções. O congelamento desse tipo de benefício do funcionalismo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das contrapartidas que precisam ser adotadas no chamado "protocolo de crise".
A desidratação atende a uma demanda da bancada da bala na Câmara e favorece policiais. No domingo, Bolsonaro conversou com o relator da PEC na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), e pediu a exclusão de três artigos, conforme ele próprio afirmou em entrevista no Palácio da Alvorada. O presidente não citou, porém, quais são os dispositivos que pretende excluir. Ontem, a Câmara faria uma reunião de líderes para discutir a medida. "Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação", afirmou Bolsonaro.
Deputados ligados à segurança pública querem retirar o trecho que suspende progressão e promoção funcional na carreira de agentes públicos, um dos gatilhos de contenção de gastos quando houver calamidade pública ou quando a despesa obrigatória superar 95% do total no governo federal. A bancada da bala quer ainda acrescentar um trecho na PEC livrando policiais do congelamento de reajuste salarial.
As mudanças, porém, podem fazer o texto voltar ao Senado, atrasar a tramitação da PEC e a liberação do novo auxílio emergencial. O presidente da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tenta apoio dos parlamentares para uma emenda que tira os profissionais da segurança do congelamento salarial. O parlamentar comemorou as falas do presidente. "Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer", disse. "O que nos preocupa é o congelamento salarial, a contagem de tempo para vários fins e o congelamento de promoções."
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que a PEC deve ser votada pela Câmara hoje. De acordo com ele, ao votar a medida, os deputados federais darão o sinal verde para retomada do auxílio emergencial em cinco dias.
A PEC autoriza o governo federal a abrir um crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões para o auxílio. Em contrapartida, cria mecanismos de contenção de gastos para o futuro, como o congelamento de salários dos servidores.
Outro item alvo de resistência - este dentro da bancada ruralista - é a extinção da Lei Kandir, que desonera produtos na exportação do agronegócio. O texto aprovado pelos senadores revoga o dispositivo da lei que gerou compensações bilionárias aos governos regionais pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida dá ao governo federal a segurança de que a disputa vai chegar a um fim, depois de um acordo por meio do qual a União se comprometeu a pagar R$ 65,6 bilhões aos entes federativos até 2037, o que gerou uma economia anual de R$ 4 bilhões.
Benefícios fiscais
O Palácio do Planalto também negocia para retirar a exigência do plano de redução dos subsídios federais previsto na PEC. O item determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso um plano de redução de benefícios fiscais para cortar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar esses incentivos a 2% do PIB em oito anos.
Guedes confirma novo valor médio de auxílio emergencial de R$ 250
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem, 8, que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra Covid-19. "É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo", disse.
A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. "Nós (Ministério da Economia) só fornecemos os parâmetros básicos", disse o ministro.
Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. "Se for casal, já são R$ 250", informou.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.