O governador Camilo Santana (PT) anunciou ontem, 16, por meio das redes sociais, novas medidas de ajuda econômica à população, em um contexto no qual a pandemia de Covid-19 se agrava e todos os municípios do Ceará encontram-se em lockdown. A principal ação anunciada foi a ampliação do número de beneficiados pelo cartão 'Mais infância', que passará a atender 150 mil famílias.
O auxílio é para núcleos familiares de baixa renda com crianças de idade inferior a 6 anos. Cada família recebe R$ 100 mensais com o cartão, o que significa dizer que o Estado investirá R$ 15 milhões por mês para viabilizar a ampliação do benefício, que passará a atender essas famílias de forma permanente, dentro da política estadual de apoio à infância.
Entre outros critérios para receber o benefício, a família dever estar inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico) e ser classificada como vivendo em situação de alta vulnerabilidade social.
Isso inclui pessoas residentes da zona rural, em propriedades sem banheiro ou com sanitário de estrutura inapropriada; residentes da zona urbana, que vivam em casas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo; além de pessoas que morem em domicílios improvisados ou abrigos.
No pronunciamento, o governador reforçou ainda medidas já anunciadas aos setores de eventos e de bares e restaurantes, tais como auxílios de R$ 1 mil a trabalhadores desempregados, isenções de IPVA e parcelamento de ICMS, bem como isenção de contas de água para os dois segmentos, entre outras iniciativas.
Parte da população cearense também estará isenta da cobrança de água em abril e maio. Trata-se das 379 mil famílias que consomem até 10m³ de água por mês. Também a tarifa de contingência cobrada pela Cagece estará suspensa para 236 mil famílias. Já a isenção da conta de água para quem integra o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) deve atingir quase 115 mil famílias.
Outra medida social anunciada foi a concessão de mais de 2.500 bolsas do Auxílio-Catador, no valor de R$ 275. O governador também prometeu anunciar novas medidas nos próximos dias, mas adiantou que está em negociação com a Enel para permitir isenções também de contas de energia.
Camilo Santana aproveitou para contestar uma 'fake news' que circulou pelas redes sociais sobre supostos fechamentos de supermercados, postos de combustíveis e atendimento delivery de restaurantes, bem como de circulação de ônibus. "Isso tudo é mentira", enfatizou.
"Nós estamos no isolamento social rígido e há medidas que sei que são duras, e têm afetado a economia e a população, mas que têm como único objetivo proteger a vida das pessoas", reforçou o governador.
Camilo Santana ressaltou, por fim, que qualquer eventual nova medida restritiva seria anunciada por ele diretamente e divulgada nos meios de comunicação oficiais.
VEJA OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS JÁ ANUNCIADOS
Auxílio de R$ 100 mensais para 150 mil famílias pelo cartão Mais Infância
Auxílio de R$ 1 mil a trabalhadores desempregados dos setores de eventos e alimentação fora do lar
Isenção de IPVA e parcelamento de débitos de ICMS para MEIs e empresas dos segmentos de eventos e alimentação fora do lar
Isenção de cobrança de água para famílias com baixo consumo mensal, integrantes do SISAR Rural e empresas como bares, restaurantes ou promotoras de eventos
Concessão de aproximadamente
2.500 bolsas, no valor de R$ 275,
para catadores
Fonte: Governo do Estado do Ceará