O montante de R$ 29 bilhões em emendas incluídas no Orçamento 2021 pelo relator do projeto aprovado no Congresso, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), pode ser destinado para um aumento no auxílio emergencial, segundo indica o deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Mauro Benevides Filho. A ideia dele é, via um projeto de lei complementar que será proposto pelo PDT – sigla a qual é coligado – , destinar R$ 20 bilhões para o benefício pago aos brasileiros apenados pela pandemia.
“Coloquei para o PDT na última quarta-feira, na reunião da bancada do partido, desses R$ 29 bilhões do relator, que a gente tire R$ 20 bilhões para aumentar de R$ 44 bilhões do auxílio para R$ 64 bilhões. Ou seja, sair de R$ 250 (valor médio pago aos beneficiários), para R$ 400, de auxílio emergencial”, explica.
Mauro Filho ainda rebate o argumento de que os R$ 44 bilhões aprovados por Governo Federal e Congresso seriam o máximo a ser destinado ao auxílio emergencial. Segundo ele, “isso é mentira”, pois “não existe teto para o auxílio emergencial”. “O teto de R$ 44 bilhões é o quanto pode gastar fora do teto de gastos. Mas se eu encontrar dentro do orçamento valores que podem ser agregados ao auxílio emergencial não tem nenhum problema. As pessoas não sabem disso, não leram a emenda constitucional”, afirma.
A fonte de recursos para aumentar o valor do benefício também é criticada pelo secretário. Ele argumenta que, até o ano passado, nunca existiu a inserção de emendas pelo relator do projeto do Orçamento e que o valor inserido por Bittar é maior que as emendas de bancada (R$ 10,4 bilhões) e dos deputados (R$ 9,6 bilhões), “ambas constitucionais”, somadas.
“Em lugar nenhum do mundo tem emenda de relator. Isso não existe. Nem no Brasil existia essa história, na qual uma pessoa sozinha designa um volume desse. Criaram isso para dar um poder a um grupo de parlamentares criar despesas sem que a grande maioria tome conhecimento”, protesta.
Mas, mesmo que os R$ 20 sejam destinados ao auxílio emergencial, os R$ 9 bilhões restantes não seriam mantidos como emendas de Bittar, na análise de Mauro Filho. Aprovado na última semana, o Orçamento 2021 vem sendo alvo de críticas por ter reduzido o valor de despesas obrigatórias. Foram cortados recursos do abono salarial (R$ 7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), benefícios urbanos e rurais do Regime Geral da Previdência Social (R$ 13,5 bilhões), subvenções ao agronegócio (R$ 2,5 bilhões) e despesas discricionárias do Executivo (R$ 457 milhões).
O corte acontece também porque, além do amontoado de emendas feitas pelos congressistas, despesas foram subestimadas pelo Governo Federal ao enviar o projeto, como o salário mínimo. Esperava-se um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no qual é baseado o cálculo do salário mínimo, de 2%, mas fechou o ano acima dos 5%, causando ainda mais dano ao projeto de Orçamento pensado. Ou seja, mais recursos precisam ser destinados para cobrir despesas obrigatórias, e devem vir prioritariamente das emendas do relator, na concepção de Mauro Filho.
“Como é que eu vou deixar de pagar o seguro-desemprego? Só me explica. Como é que eu vou deixar de pagar a previdência? Eu vou deixar de pagar o salário mínimo de aposentados e pensionistas?”, indaga o secretário, afirmando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi atingido pelos cortes.
“Detalhe, quem era presidente da Comissão Mista de Orçamento? Que hoje é a secretária de Governo do Bolsonaro? Flávia Arruda. Agora, ela vai trabalhar de que lado? Vai ajudar o Paulo Guedes (ministro da Economia) a cortar esses valores ou ela vai ficar do lado do congresso, que fez essa alquimia?”, provoca, sabendo que a decisão sobre mudanças no Orçamento 2021 depende da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com ou sem vetos.
BEm
A recriação do Benefício Emergencial e a abertura do crédito extraordinário que liberará os recursos para as empresas estão travadas porque a área fiscal do Ministério da Economia entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 exige uma compensação para os gastos.
Agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária deflagrou uma movimentação para garantir a reposição de R$ 1,3 bilhões destinados a subsídios à agricultura familiar que foram cortados do Orçamento.