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Economia

Lockdown no Ceará é prorrogado e abertura é anunciada para 12 de abril

Decreto vale por mais uma semana no Ceará. Há tendência de melhora no número de casos e na busca por assistência, mas cenário ainda é grave
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SARTO E CAMILO anunciam continuidade do lockdown (Foto: Jose Wagner / Governo do Estado do Ceará)
Foto: Jose Wagner / Governo do Estado do Ceará SARTO E CAMILO anunciam continuidade do lockdown

Após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o governador Camilo Santana (PT) anunciou ontem a renovação do decreto de isolamento social rígido no Ceará por mais uma semana, até o dia 11. A flexibilização das atividades econômicas deve começar a partir de 12 de abril, com reabertura gradual.

O governador afirmou que os dados observados na reunião sinalizam resultados positivos das medidas de lockdown adotadas. "Nós chegamos a ter mil pessoas aguardando transferência para leito de enfermaria ou UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e caímos para 748. Ainda é muito alto, mas há uma redução". Ao longo da semana, haverá reuniões com os setores econômicos para definir os critérios que serão adotados para a retomara das atividades não essenciais.

Apesar de haver indícios de melhora, a situação ainda exige cuidados. "Está havendo um decréscimo, e observamos isso na porta de entrada, que é o posto de saúde e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Esses números nos animam e mostram que estamos no caminho certo. Entretanto, a circulação viral ainda é muito grande", complementou o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

No pronunciamento, realizado por meio das redes sociais, o governador reforçou a ampliação do número de leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 neste ano. "Vamos chegar, na próxima semana, a praticamente 5 mil leitos de UTI e enfermaria. Lembrando que no pico da pandemia no ano passado chegamos a três mil."

Os gestores também destacaram a importância das vacinas. "Enquanto não tivermos vacina para todos os cearenses, para todos os brasileiros, a única forma que temos de conter essa pandemia e evitar mortes no Ceará é o isolamento social, a prevenção, o uso da máscara", afirmou Camilo. Na Capital, entre 1º e 4 de abril, quase 90 mil pessoas foram vacinadas.

O lockdown em Fortaleza começou em 5 de março de 2021. No dia 13, as medidas começaram a valer para todo o Estado. Foi a primeira vez, desde o início da pandemia, que todos os municípios cearenses entraram em isolamento social rígido simultaneamente.

Segundo informações do IntegraSus, plataforma da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o Estado ultrapassou os 552 mil casos de Covid-19, e mais de 14,4 mil pessoas morreram por complicações da doença. Estes dados foram atualizados às 09h01min de ontem. Foram 1.853 novos casos e 54 novos óbitos em relação à véspera.

Ainda segundo a plataforma, dos 184 municípios cearenses, 173 estão com nível de alerta altíssimo para a Covid-19, nove estão com em alerta alto e apenas dois estão em nível moderado — Ererê e Pereiro. Os dados referem-se a 21 de março a 3 de abril.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 no Ceará é de 91,65%. A Capital, por sua vez, apresenta taxa de 89,55%. Os dados também são do IntegraSus, com atualização às 20h05min do domingo. Quando o índice de ocupação é superior a 80%, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) classifica a situação como "zona de alerta crítico". As enfermarias estão com 79,96% dos leitos ocupados no Estado e 88,46% em Fortaleza.

 

O que pode e o que não pode funcionar

PODE

- Setores da indústria e da construção civil

- Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral

- Serviços de call center

- Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação

- Serviços de drive-thru em lanchonetes e estabelecimentos congêneres

- Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local

- Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios

- Comércio de material de construção

- Empresas de serviços de manutenção de elevadores

- Correios

- Distribuidoras e revendedoras de água e gás

- Empresas da área de logística

- Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações

- Segurança privada

- Postos de combustíveis

- Funerárias

- Estabelecimentos bancários

- Lotéricas

- Padarias, vedado o consumo interno

- Clínicas veterinárias

- Lojas de produtos para animais

- Lavanderias

- Supermercados/congêneres

- Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos

- Empresas prestadoras de serviços de mão de obra terceirizada;

- Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas

- Restaurantes, oficinais em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado

- Praça de alimentação em aeroporto

- Transporte de carga

- Nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, os serviços de registro de óbito e casamento, este último limitado aos casos de nubentes enfermos

- Nos cartórios de Tabelionatos de Notas, os serviços de reconhecimento de firma exclusivamente para atos de cremação, e de procuração e testamentos exclusivamente relativos a enfermos

- Nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, os registros exclusivos para cremação

- Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as instituições religiosas poderão funcionar, mas permanece a recomendação para que continuem com celebrações virtuais.

NÃO PODE

- Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo

- Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado

- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares

- Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada

- Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos

- Estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a três anos

- Feiras e exposições

- O funcionamento de barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas

- A realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado

- A prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos.

 

Auxílios a empreendedores

MEDIDAS DE APOIO A EMPRESAS EM FORTALEZA E NO CEARÁ

Entre descontos em multas, juros e também em tributos, os governos apresentam uma série de ações buscando garantir a existência de empresas atuantes no Estado. Veja quais são os pacotes de benefícios ofertados:

Projeto aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza

Na última quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê a negociação de dívidas, suspensão da cobrança de taxas e prorrogação do pagamento de tributos. A matéria retorna ao Executivo onde deve ser sancionada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). O projeto deve beneficiar 54.728 contribuintes de 52 atividades econômicas diferentes.

O pacote fiscal aprovado no texto da matéria prevê os seguintes pontos:

- Renegociação de dívidas, incluindo créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/20, independente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.

- Adiamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O pagamento poderá ser adiado por 3 meses e ser dividido em 3 parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviço de cuidados pessoais, escolas e faculdades. Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio e alto.

- Extensão do prazo do pagamento do IPTU com desconto de 4%, relativo ao exercício 2021. O vencimento que seria em abril passa para junho.

- Suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021, beneficiando 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques.

Suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.

Pagamento de contas de água para empresas

Empreendimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar terão isenção na fatura da conta de água e esgoto nos meses de março, abril e maio. A medida prevê ainda a isenção de pagamento dos débitos faturados entre 28 de fevereiro e 1º de março.

As empresas precisam estar cadastradas na Cagece como estabelecimentos comerciais do setor de alimentação fora do lar. Para atualizar o cadastro, os empresários precisam acessar o site da Cagece. Aqueles que já efetuaram o pagamento terão o valor revertido em crédito financeiro na empresa ou, caso solicitem, o desenvolvimento será feito em conta bancária apresentada pelo cliente.

Pagamento dos débitos de energia elétrica de restaurantes, lanchonetes e bares

Um dos setores mais impactados pela pandemia de Covid-19, o segmento de alimentação fora do lar do Ceará também terá a quitação das contas de luz sob responsabilidade dos cofres do Estado. A lei que autoriza tal ação foi sancionada e deve garantir o pagamento das contas de luz de restaurantes, bares, lanchonetes e quiosques sob administração de empresas ou microempreendedores individuais (MEI).

Isenção do IPVA para setor de eventos e alimentação do lar no Ceará

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve isenção total concedida para contribuintes que atuem no ramo de eventos ou no segmento de alimentação fora do lar. Medida é ação do Executivo Estadual.

Para ter direito, é necessário que o veículo esteja registrado em nome de empresa do segmento ou de microempreendedor individual que atue nas áreas conforme descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Caso o tributo tenha sido pago antes da medida entrar em vigor, o contribuinte pode solicitar a restituição do valor pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou então utilizado automaticamente na quitação do débito do ano que vem, 2022.

Adiamento das parcelas do ICMS e ISS para empresas do Simples Nacional

As empresas cearenses inscritas no Simples Nacional poderão adiar os pagamentos do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes aos meses de março, abril e maio. Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam neste mês, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.


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