O ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez vendeu a ideia de que o Brasil segue no "caminho da prosperidade", apesar do recrudescimento da pandemia de Covid-19 no País. Ontem, 5, ele ainda ameaçou com uma reforma administrativa mais dura no futuro caso o projeto já enviado pelo governo ao Congresso não seja aprovado no curto prazo. A proposta modifica a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos.

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"Estamos colocando parâmetros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque, quanto mais para o futuro a reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro", disse ele, em videoconferência promovida pela XP Investimentos.

Guedes repetiu que confia na aprovação de reformas estruturais ainda em 2021. "Acho que o Congresso está pensando nesse tempo. A administrativa é candidata natural e é mais fácil que a tributária. Mas seria muito bom ver as duas reformas aprovadas até o fim do ano", afirmou.

Depois de meses de hesitação do presidente Jair Bolsonaro, a PEC da reforma administrativa foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. A proposta acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamentação.

A proposta tem sido criticada por não atacar o problema das desigualdades no setor público e manter privilégios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judiciário. Mais uma vez, Guedes considerou não ser razoável que as novas regras atinjam os servidores que já estão na ativa.

Já quando o assunto é privatização, o ministro da Economia colocou o atraso do cronograma na conta da pandemia. "A inclusão de Eletrobras e dos Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND) mostra que a base do governo está alinhada com o programa de privatizações. Colocamos essas empresas na esteira", afirmou.

Ele considerou que o ideal é fazer a capitalização da Eletrobras e não fatiar a empresa em diversos leilões. "Quem tiver vendendo que o governo vai crescer com investimentos públicos, está tocando um bumbo que a gente já tocou e deu errado. Dilma tocou o bumbo até afundar ela, o mandato, tudo", apontou Guedes. "Temos que tomar cuidado com discurso de 'vamos crescer', porque se for pelo lado errado, vai dar muito errado", alertou.

Guedes ainda afirmou que há boa vontade do relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num acordo para corrigir as distorções do Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso.

"Alguns excessos que ocorreram precisam ser removidos. Tenho certeza de que não foi nada de má-fé. É natural que a soma das partes exceda o que era possível fazer. É da política. Disseram que havia desentendimento, mas estamos de acordo de que precisamos cumprir as exigências jurídica e política", afirmou.

Segundo ele, mesmo que se cortem até R$ 13 bilhões em emendas, poderia restar algum "vício de origem" no texto. Por isso, o ministro reconheceu que a correção deve levar um certo tempo, já que a peça de orçamento tem 5 mil páginas. Mais uma vez, Guedes alertou que o que é politicamente conveniente pode ser juridicamente inconveniente, referindo-se ao cumprimento do teto de gastos.