A sete dias da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que vai definir o percentual de reajuste tarifário de energia no Ceará, entidades cearenses correm contra o tempo em busca de soluções para tentar conter a alta expressiva da conta de energia em 2021. Projeções recentes feitas pela TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, apontam que, se medidas mitigadoras não forem adotadas, o aumento médio do valor tarifário da energia pode chegar a 17,8% no Nordeste neste ano. No Brasil, este percentual seria na ordem de 17,1%.

Ontem, o Conselho de Consumidores do Ceará se reuniu com a diretora da Aneel, Elisa Bastos Silva, relatora do processo que vai analisar o reajuste tarifário cearense, para debater os impactos que um reajuste desta magnitude pode ter para o consumidor final.

O caminho também já vinha sendo trilhado pelo presidente da Federação das Indústria do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, que no último dia 8, se reuniu com o diretor-geral da reguladora, André Pepitone, para discutir as preocupações do setor industrial do Ceará e do Nordeste com o tema.

O percentual oficial de reajuste da tarifa elétrica para o Ceará só será apresentado e votado pela Aneel na reunião do dia 20, terça-feira que antecede a data de aniversário do contrato da concessionária no Estado, que é dia 22 de abril. Para fazer este cálculo, a Aneel leva em conta fatores como custo de aquisição e transporte de energia, bem como pagamento de encargos setoriais definidos em lei, informou a reguladora.

Neste ano, o que está mais preocupando aos setores é a alta de 23,14%, no acumulado de 12 meses, do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve de base para a revisão do custo do serviço de distribuição previsto no contrato de boa parte das concessionárias de energia do País, incluindo, o da Enel Ceará. O indicador ficou bem acima da inflação do período, que foi de 4,52%.

“Estamos extremamente preocupados porque qualquer número que chegue aos dois dígitos de reajuste será extremamente impactante em todos os setores e para população. Além disso, isso pode desencadear um comportamento imprevisível da inadimplência, o que coloca em risco também a própria concessionária”, afirmou o presidente do Conselho de Consumidores do Ceará, Erildo Ponte.

Ele explica que esse diálogo com a Aneel já vem ocorrendo desde janeiro e duas consultorias externas foram contratadas para ajudar a propor soluções. Uma das medidas que vem ganhando força, inclusive, dentro da Aneel, é a possibilidade de usar os cerca de R$ 50,1 bilhões pagos a mais pelos consumidores em PIS/Cofins na conta de luz nos últimos anos para amortecer as tarifas.

Este valor é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS nas tarifas de energia.

Outra possibilidade é o diferimento do pagamento das empresas de transmissão por ativos amortizados. Em entrevista recente, o diretor-geral da Aneel, André Peppitone, informou que esse montante, que entra na conta dos consumidores, chega a R$ 3,3 bilhões.

”São medidas que sozinhas não resolvem, mas podem amenizar bastante o impacto do reajuste”, acredita o coordenador do núcleo de energia da Fiec, Joaquim Rolim.

Ele reforça que a depender do perfil da indústria, os gastos com energia podem representar 40% da operação. “Mas mesmo nas empresas que consomem menos, imaginar um reajuste da ordem de 17,8%, em plena pandemia, onde todos estão passando por dificuldades, é um impacto significativo no custo de produção.”

Economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), André Braz, chama atenção para o impacto no custo de vida da população, sobretudo, dos mais pobres. “É significativo porque as pessoas perderam renda e esse é um tipo de gasto que é possível até diminuir, mas não dá para abrir mão. Ou seja, significa que as pessoas vão deixar de consumir outras coisas. Sem contar que este é mais um fator a impactar a alta nos preços dos produtos." 

Confira de quanto foi o reajuste médio da tarifa de energia no Ceará nos últimos anos:

2020 - 3,94%

2019 - 7,39%

2018 - 3,70%

2017 - 0,15%

2016 - 13,7%

Fonte: Pesquisa O POVO junto aos dados da Aneel

O que pode pesar no cálculo

Custos dos serviços de distribuição - Dentre os fatores que estão pressionando este custo está o IGP-M, indicador base previsto em contrato. Nos últimos 12 meses, o IGP-M acumulou alta de 23,14%, em razão do aumento dos preços das commodities que dispararam nos mercados globais, com mais demanda de outros países.

Variação cambial - A alta do dólar torna a exportação mais vantajosa para os produtores brasileiros, diminuindo a oferta dentro do Brasil e aumentando os preços. E muitos produtos usados no setor elétrico, como o aço e cobre, sofrem o impacto dessa variação cambial.

Conta-Covid - Além disso, este ano começaram a ser cobradas as primeiras parcelas dos empréstimos do programa Conta-Covid, lançado pelo Governo Federal no ano passado para evitar reajustes maiores nas tarifas do ano passado. Foram mais de R$ 15,3 bilhões em empréstimos contraídos pelas distribuidoras em 2020 para conseguir pagar a energia contratada junto às geradoras, em função da diminuição drástica do consumo de energia pelos setores de comércio, serviço e indústria.

Energia mais cara - O clima hidrológico adverso fez com que fossem acionadas com maior frequência as usinas termelétricas, que têm custo de produção mais caro.

Perdas - Em função da pandemia e do agravamento da crise econômica cresceram as perdas e a inadimplência no período.