Se não restam muitas dúvidas de que a pandemia deu novo rumo às discussões sobre modelos de trabalho, a MP 1.046 acabou trazendo mais segurança jurídica ao chamado home office, segundo o especialista em direito trabalhista, Rafael Albuquerque.

De acordo com o sócio do escritório Pinho & Albuquerque Advogados, "essa medida provisória veio permitir de forma legal o que já vem acontecendo na prática. O teletrabalho vinha sendo adotado, principalmente, por empresas que trabalham com serviços".

Albuquerque observa, contudo, que tanto empregadores quanto trabalhadores devem ficar atentos a alguns pontos dessa legislação provisória. "Em relação ao empregador, um dos principais pontos é, primeiramente, a necessidade de avisar sobre mudanças de regime de trabalho com 48 horas de antecedência, o que pode ser feito tanto por meio escrito, como por meio eletrônico".

Ele acrescenta que outro ponto muito importante para as empresas é atentar para "as condições que vão ter de ser oferecidas para os colaboradores realizarem o teletrabalho."