Uma novidade trazida na portaria publicada ontem pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) é a exigência do seguro Garantia Estrutural em todos os empreendimentos do Casa Verde e Amarela, segundo alertou o diretor do Sinduscon-CE, Clausens Duarte. Ao mesmo tempo que resguarda os moradores sobre problemas na obra depois de entregue pode encarecer o preço do apartamento entre 1% e 2%.

"Conversando com representantes do Ministério, isso (o seguro) pode ficar a 1 ou 2% (mais caro no preço final do imóvel), variando de empresa para empresa. Uma empresa tradicional tem incidência de manutenção de risco construtivo muito pequena. Então, essas empresas não devem ter um custo adicional significativo. Enquanto a empresa que não tem histórico, recém-formada, que tenha uma cobrança maior até por parte da seguradora, que não a conhece", analisa.

O motivo da inclusão da nova modalidade de seguro, segundo ele, deve-se a participação de construtoras inexperientes ou cujo CNPJ foi criado somente para a construção de um empreendimento. "Existe uma preocupação e incidência muito grande de clientes que compram dessas construtoras menores e, depois, ficam desamparados quando surge um risco construtivo", diz.

Perguntado se a portaria traz alguma medida que vise a não-interrupção dos repasses federais para as construtoras com empreendimentos voltados para a população de baixa renda, o diretor do Sinduscon-CE afirmou que "isso continua descoberto". No fim do mês passado, o corte no orçamento da União reduziu em R$ 1,5 bilhão a verba para o programa habitacional e deixou 34 canteiros paralisados no Ceará.

"Em relação a essa faixa, infelizmente, estamos com problema sério para ser resolvido".