Apesar de ter um peso significativo na composição do preço dos combustíveis - no Ceará, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, por exemplo, é de 29% - apenas reduzir os tributos estaduais não conteria a disparada de preços ao consumidor final. A avaliação é da secretária estadual da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacopahyba, que defende ainda que o problema está na política conduzida pela Petrobras, com reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, e na própria condução da política econômica pelo Governo Federal.
“É uma política monetária favorável ao agronegócio, às exportações. È uma política de manutenção desse dólar super valorizado que acaba impactando nos combustíveis porque são commodities, têm seus preços lastreados, cotados no mercado internacional em dólar, enfim, e que acabam criando um efeito cascata”, afirmou a secretária.
Em entrevista ao O POVO, Pacobahyba também destacou que diferente do que vem sendo defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a recente escalada de preços dos combustíveis não têm qualquer relação com a sistemática de tributação dos estados, de alíquotas estáveis.
Ela explica que a alíquota da gasolina não é alterada desde 2015. Já a do diesel se mantém desde 1998, enquanto que a do gás liquefeito de petróleo passou de 17% para 18% quando houve a mudança da alíquota modal (geral), que passou a valer em 2017.
“Não houve qualquer movimentação de aumento do ICMS no Estado do Ceará nos combustíveis, Agora, o ICMS incide sobre uma base de cálculo, se o combustível está maior, naturalmente, tem uma arrecadação maior. Mas não porque o ICMS aumentou e sim porque a base está aumentando”.
Também ressalta que a própria estratégia adotada pelo Governo Federal de zerar os tributos federais que incidem sobre o diesel, durante os meses de março e abril, e de forma permanente no caso do gás de cozinha não surtiu o efeito desejado. “Depois dessa medida desoneratória o gás de cozinha fez aumentar o valor, deixando bem claro que isso causou um prejuízo à União, que abriu mão de tributos em um momento de muita fragilidade econômica e isso não chegou ao consumidor final”.
Nesse sentido, ela diz que a política fiscal do Ceará tem sido mais austera com o objetivo de conseguir ao máximo um acordo com setor produtivo para que o benefício chegue na ponta.
Pacopahyba entende que a reforma tributária é necessária, desde que seja feita de forma mais ampla. “O que o Governo Federal está chamando de reforma tributária, mexendo em alguns tributos federais, são apenas alterações pontuais que não melhoram o ambiente negocial no País, e que, logicamente, este ambiente é impactado pelo ICMS”
Para ela, o caminho seria fazer uma reforma tributária ampla, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que uniformize as alíquotas nos diferentes produtos, como combustíveis, energia e arroz. “Não podemos ter esse tipo de diferenciação tributária porque isso gera muita desconformidade”