A chegada da segunda parte da Reforma Tributária ao Congresso explodiu como uma bomba entre os setores econômicos. Logo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu, disse que não era hora de reformar os impostos, mas, sim, de uma reforma administrativa para reduzir os gastos e gerar caixa diminuindo despesas. Carta assinada por mais de cem entidades, incluindo a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), foi enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Mas o professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Edmundo Emerson de Medeiros, a proposta já era esperada.
Edmundo lembra que Guedes já afirmava abertamente trabalhar para cumprir a promessa de Jair Bolsonaro de atualizar a tabela do Imposto de Renda. E ele próprio já falava sobre a criação de um imposto sobre lucros e dividendos.
O professor destaca que essa é uma discussão que já existe desde 1995, quando deixou de haver essa tributação. Vista como vantagem competitiva naquela época, isso hoje deixa o Brasil como um dos poucos países do mundo que isenta os lucros repassados aos sócios. Diz ainda que nem é possível observar com clareza o resultado da isenção do ponto de vista do investimento.
Para dar um exemplo prático, o professor cita a Alemanha, onde a tributação é 30% da PJ juntando com a tributação do dividendo. A soma do montante total de taxas dá quase 50%, segundo o Doing Business. A média da OCDE é de 40,9% e nos Estados Unidos de 43,8%, de acordo com a mesma fonte.
"Aquilo que foi proposto não é uma novidade no Brasil, pois era assim até 1995. Nós temos um dos piores sistemas tributários do mundo. Desde a década de 1980, e até antes, então para quem vive nessa realidade, o momento para fazer a reforma é ontem", observa.
O "risco" de tantas críticas e dar tanto poder ao Congresso, avalia o professor, é a possibilidade de descaracterizar o projeto. "Um dos problemas do nosso sistema tributário é que ele é um monstro cheio de puxadinhos. Então, esse conjunto enorme de mudanças, envolve tantos interesses, que, provavelmente, teremos grupos no Congresso tentando defender os seus interesses e, óbvio, que isso surtirá efeitos, ainda mais com essa gritaria toda".
"A parte positiva (do projeto) atinge uma grande faixa de pessoas, mas quase não se fala sobre isso. O retorno deve ser bastante positivo. A repercussão fica por conta de quem influencia a opinião, grupos econômicos", analisa.