Em pouco mais de três meses de implantação da chamada assinatura avançada, novo método de validação eletrônica de documentos, pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), o impacto já pode ser sentido com um aumento expressivo no número de novas empresas abertas, de 92,95%, apenas na comparação entre março e junho de 2021 com período equivalente de 2020.

Uma dessas empresas abertas foi a de Viviane Oliveira Luna. “Em dois dias abri uma empresa. A questão de estar tudo integrado - receita, SEFAZ e a prefeitura - fez o processo bem mais dinâmico, além disso, a assinatura eletrônica dá mais segurança para os sócios que estão assinando. Outra vantagem é de não ter erro, principalmente de endereço, pois quando era inserido o número do IPTU já puxava o logradouro e gerava muitos equívocos”, relatou.

As assinaturas avançadas foram estabelecidas em setembro do ano passado na Lei 14.603, inicialmente com foco no setor público, mas gradativamente estão passando a ser utilizadas como instrumento de desburocratização de processos relacionados à iniciativa privada, incluindo a abertura de empresas. No Ceará, somente entre os dias 19 de março e 24 de junho, nada menos que 53.935 procedimentos do tipo foram realizados no Estado, o que o coloca na terceira posição nacional. Desse total, 22.840 foram registros de constituição, alteração ou extinção de empresas.

Para a presidente da Jucec e do Comitê Gestor do Projeto Empreendedor Digital, Carolina Monteiro, “as assinaturas avançadas representam um avanço muito forte no processo de melhoria do ambiente de negócios, uma vez que elas simplificam e universalizam o acesso à formalização. É um passo muito importante para melhoria do ambiente de negócios e para o fomento do desenvolvimento econômico no Brasil”.

Ela acrescentou durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, feita ontem, que essa implantação se deu em meio “a maior crise sanitária do século que gerou uma série de necessidades que se transformaram em oportunidades. A aceitação das assinaturas avançadas é fantástica já que o usuário pode assinar de onde estiver. Ele não precisa estar de frente para um notebook com o Certificado Digital”.

A propósito, antes da regulamentação legal, eram reconhecidos no Brasil apenas dois tipos de assinaturas eletrônicas: a simples e a qualificada. O primeiro tipo era utilizado para cadastros considerados de baixo risco quanto à segurança de dados, tais como marcação de consultas médicas e requerimentos de informações, e não fazia a identificação do usuário de forma inequívoca.

Já a qualificada, exigia do usuário o Certificado Digital da ICP-Brasil (ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e isso era um desafio para quem estava começando a empreender. De acordo com André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que também participou da live, menos 3% da população tem acesso à ferramenta.

“No Ceará, um usuário chegou a mover uma ação judicial para poder entrar com um processo físico por não possuir esse certificado”, comentou Santa Cruz. Para ele, a sanção da lei que regulamentou a assinatura eletrônica avançada facilita o processo de abertura de empresas. “A ideia é que até o fim do ano todas as juntas comerciais utilizem esse modelo”, projetou.

Por sua vez, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, destacou que a adoção das assinaturas avançadas “foi um grande avanço. O Brasil observou o movimento de outros países e aperfeiçoou criando diferentes níveis de certificação e autenticação”.

ABERTURA DE EMPRESAS NO CEARÁ

Por Setor

Março a Junho/2020

Comércio - 817
Indústria - 183 
Serviços - 2007

Março a Junho/2021

Comércio - 1630
Indústria - 365
Serviço - 3807

Crescimento

Comércio - 99,51%
Indústria - 99,45%
Serviço - 89,69%

Por Porte

Março a Junho/2020

Microempresas - 2519
Pequenas - 285
Médias e Grandes - 203 

Março a Junho/2021

Microempresas - 4905
Pequenas - 517
Médias e Grandes - 380 

Crescimento

Microempresas - 94,72%
Pequenas - 81,40%
Médias e Grandes - 87,19%

Fonte: Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec)

Assinaturas avançadas
(ranking por Estado)

1º Rio Grande do Sul – 165.261
2º Distrito Federal – 66.816
3º Ceará - 53.935
4º Mato Grosso – 38.957
5º Amazonas – 25.213
6º Mato Grosso do Sul – 22.988
7º Amapá – 6.432
8° Acre – 5.403
9° Roraima – 4.535

Fonte: Projeto Empreendedor Digital