Do outro lado do balcão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou mais uma vez que a conta de precatórios para 2022 torna o Orçamento do próximo ano inexequível e negou calote. Guedes alegou que o parcelamento dos precatórios dá previsibilidade e controla o ritmo de crescimento desses gastos, sem comentar o objetivo de ampliar o valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, já declarado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"Nós fomos conservadores e fixamos uma provisão de até R$ 58 bilhões e veio um número muito maior, de R$ 90 bilhões. A Advocacia-Geral da União não sabe quanto seria essa conta, ninguém sabe, os processos estão espalhados por todo o País", afirmou, em entrevista à Jovem Pan gravada na quinta e veiculada nesta sexta-feira da semana passada.
O ministro reforçou que a proposta prevê o pagamento à vista de todos os precatórios de até R$ 66 mil e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou o parcelamento de precatórios pelos governos regionais. "Quando foram Estados e municípios, ninguém falou que era calote. Eu segui o protocolo e a jurisprudência que já existe. Fiz uma coisa à luz do dia, transparente, com uma regra que se aplica para todos", alegou, rebatendo as críticas.
Guedes ainda argumentou que a quantia em precatórios no próximo ano poderia chegar a R$ 150 bilhões, depois, R$ 230 bilhões, e isso tornaria o orçamento insuficiente. "Preferiam que eu rompesse o teto? Se eu tivesse dito que ia pagar os R$ 90 bilhões de precatórios em 2022, iam dizer que não há compromisso fiscal. A PEC dos Precatórios foi feita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", argumentou o ministro da Economia.
"Nós vamos indenizar quem foi prejudicado pelo Estado, nós queremos pagar, não tem problema nenhum. Mas eu não posso simplesmente de um ano para o outro emitir R$ 100 bilhões de dívida e jogar os juros e a inflação na lua", completou.
Já o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que a não aprovação da PEC implica a manutenção do orçamento do Bolsa Família em torno de R$ 34 bilhões - ou seja, sem o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante live transmitida pela XP na semana passada, Funchal afirmou que a intenção é enviar até o fim do mês o projeto de lei orçamentária anual, o PLOA, com previsão de pagamento dos precatórios ocupando a margem de R$ 30 bilhões permitida a gastos adicionais pela regra do teto. O Bolsa Família não poderia, assim, subir para mais de R$ 50 bilhões como pretendido pelo Executivo.
"Aquele espaço de R$ 30 bilhões que seria aberto para um pouco mais de investimento e ampliação do programa social é ocupado pelos precatórios", comentou Funchal.
Se a PEC dos precatórios for aprovada entre setembro ou outubro, tornando viável a ampliação do Bolsa Família, o governo enviará uma mensagem modificativa para alterar o orçamento. Caso contrário - isto é, se a PEC cair -, será mantido o plano orçamentário original.
"Mantém o status quo", respondeu Funchal ao ser questionado qual seria o Plano 'B' do governo caso a mudança constitucional não seja autorizada pelo Legislativo. (Com agências)