Pela segunda vez, a votação da reforma do imposto de renda foi adiada ontem na Câmara dos Deputados, após mobilização de líderes de centro, oposição e até do governo preocupados com o impacto fiscal do texto do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para Estados e municípios. De acordo com estimativas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), as perdas devem ser de ao menos R$ 16,5 bilhões para os estados e municípios. No Ceará, o prejuízo pode chegar a R$ 500 milhões. O pedido de retirada de pauta foi aprovado por 399 votos a favor do adiamento contra 99.
As incertezas em relação à reforma do Imposto de Renda têm provocado turbulências no mercado financeiro. Ontem, esse foi um dos principais fatores no cenário doméstico que contribuíram para a queda de 1,07% da bolsa brasileira (B3), que fechou aos 117.903,81 pontos, no menor nível de encerramento desde 4 de maio.
De acordo com o substitutivo proposto pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), dentre outros pontos, o imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) diminuiria dos atuais 25% para 16,5%, com corte da alíquota geral de 15% para 6,5%, em 2022. A proposta também prevê redução na Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos atuais 9% para 7,5%, também a partir de 2022. Além da volta da tributação da distribuição de lucros e dividendos e a ampliação da faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500.
O texto vem sendo alvo de forte pressão de diversos segmentos. Mas, na discussão de ontem, em plenário, o maior impasse foi sobre como as mudanças, que têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, podem repercutir nos cofres públicos estaduais e municipais.
Entidades como a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Comsefaz, tem se manifestado no sentido de que, ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios.
Isso porque parte dos recursos arrecadados pela União com imposto de renda são transferidos para estados e municípios, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o dos Municípios (FPM), conforme previsão constitucional.
Segundo nota técnica da Febrafite, a efetiva perda de arrecadação dos estados tende a ser ainda maior com o efeito da correção da tabela progressiva do IRPF, uma vez que, quando do pagamento dos servidores, a receita deste imposto fica retida na fonte, sendo recolhida aos cofres públicos do respectivo ente.
Ontem, o pedido de retirada de pauta foi proposto pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), mas recebeu aval do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR). "Na dúvida, se há ou não perda para os municípios, nós vamos concordar com a fala do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a oposição que pediram mais tempo para estudar o texto".
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma ontem, e deixar os destaques - pedidos de alteração ao texto - para depois. "Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios", afirmou Lira. "Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil".
(com agências)
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As incertezas em relação à reforma têm provocado turbulências no mercado financeiro. Ontem, esse foi um dos principais fatores que contribuíram para a queda de 1,07% da bolsa brasileira (B3), que fechou aos 117.903,81 pontos, no menor nível de encerramento desde 4 de maio.