Apesar da reforma do Imposto de Renda ter sido aprovada com folga na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 398 votos a 77, as chances da proposta ser aprovada sem alterações no Senado são mínimas, na avaliação de especialistas ouvidos pelo O POVO. Para entrar em vigor em 2022, o texto precisa ser aprovado ainda neste ano.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, afirma que na votação do projeto já era esperado que quase todos os destaques que foram analisados após a aprovação do texto-base fossem retirados ou derrubados. Das 26 emendas, apenas a que reduz a cobrança de 20% para 15% na tributação sobre dividendos e lucros foi aprovada.

"Assim o texto segue para o Senado, maior foco de resistência dos projetos do Governo. Diga-se de passagem, o nome de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vem ganhando "força" no pleito, com o desconhecimento do seu nome contanto a favor. Isso pode vir a ser um impeditivo ainda maior para os trâmites na Casa."

De modo geral, a reforma do IR aprovada na quarta-feira, 1º, prevê, dentre outros pontos, a ampliação das faixas de isenção do imposto de renda para pessoa física para quem ganha até R$ 2.500 mensais. Antes o teto de isenção era R$ 1.900.

Para empresas, houve a redução de imposto de 25% para 18% e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 8%. Porém, lucros e dividendos passarão a ser tributados em 15%.

"Ainda tem fortes obstruções. Isso porque os Senadores são os representantes dos estados, e os mesmos teriam uma queda relevante de arrecadação com o texto que foi aprovado pelos deputados. Assim os governadores vêm fazendo forte oposição ao texto, diminuindo a probabilidade de célere tramitação e aprovação no Senado, ainda mais sem alteração", avalia Sanchez.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, também não acredita que o texto passe com facilidade no Senado.

"O que a gente pode observar é que o Senado está tendo um comportamento diferente da Câmara em relação a essas pautas e a rejeição da minirreforma trabalhista é um grande exemplo."

Para ele, além da questão da perda de arrecadação dos estados, ainda podem sofrer alterações, a questão dos juros sobre capital próprio que foi extinto e a diferenciação na alíquota sobre as operações de renda variável e da renda fixa.

"Na percepção do mercado, de modo geral, essa é uma reforma que foi feita às pressas, sem um direcionamento mais efetivo e com muitos retalhos entre o próprio relator e o que o Governo desejava. Então pode ser que essas imperfeições sejam realinhadas no Senado."

O problema é que se houver alterações no texto, na tramitação no Senado, a matéria deverá ser analisada novamente pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

"Ainda tem muita coisa incerta, tem o fim da CPI, escolha de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), e tudo isso o que pode atrasar um pouco. Pode ser que até novembro isso seja votado na Câmara, mas vai depender muito da articulação do Governo para agilizar essa pauta no Senado."