A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados será mais nociva para as empresas do Nordeste. O alerta é do presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Ceará (Cofin/Fiec), Emílio de Moraes Neto.

Ele explica que ao reduzir o imposto de renda das empresas (IRPJ) de 15% para 8% para trazer de volta a taxação de lucros e dividendos, que passará a ser de 15%, o Governo vai reduzir a base de cálculo sobre o qual incide há mais de 30 anos benefícios fiscais da Sudene.

"Esse benefício fiscal dado pela Sudene possibilita às empresas do Nordeste reduzir em 75% o IRPJ. Se a base de cálculo vai diminuir e será criado um outro imposto que não é afetado por esse benefício fiscal, as empresas do Nordeste, na prática, vão acabar pagando mais imposto do que antes, se comparado com as empresas do Sul e Sudeste."

Emílio explica que apesar da tributação sobre lucros e dividendos recair sobre os sócios e não sobre o caixa das empresas, na prática, essa é uma conta que também se refletirá nos preços dos produtos e serviços ao consumidor. Uma vez que a margem de lucro das empresas também entra na composição de preços.

"O que vai acontecer é que, no fim das contas, qualquer aumento de tributação acaba sendo repassado ao consumidor."

Ele também critica a forma como o texto vem sendo construído e negociado. "Toda reforma tributária deveria ser precedida de reforma administrativa."