As condições aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o lançamento do edital da próxima geração de telefonia no Brasil, o 5G, prometem movimentar R$ 49,7 bilhões a partir do leilão de quatro faixas de frequência que está marcado para 4 de novembro. No entanto, as regras não agradaram a todos e os pequenos provedores de internet protestam por uma maior competição no certame.

"É sabido, conforme inúmeros estudos junto a empresas e especialistas conceituados do setor e já apresentados e detalhados aos técnicos, conselheiros e ministros envolvidos no processo, que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometerá não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros - 95% do total", protestou a Iniciativa 5G.

 Formada por um consórcio de provedores regionais de internet, a Iniciativa buscou, antes da aprovação do edital, alterações no edital que, nas palavras do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, é "para inglês ver".

No lançamento feito ontem, 24, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, declarou em entrevista coletiva que serão cobertas 9,5 mil localidades que não possuem cobertura de celular atualmente. As capitais brasileiras devem começar a ser atendidas já em julho de 2022, de acordo com o texto.

Com a aprovação da versão definitiva do edital do 5G, a Anatel informou que, do total, R$ 10,6 bilhões virão na forma de outorgas e R$ 39,1 bilhões em compromissos com a implementação das redes.

O montante representa um aumento de 13% em relação ao valor estimado na minuta do edital finalizada pela Anatel em fevereiro e encaminhada para a revisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Conseguimos fazer um leilão não arrecadatório", ressaltou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que participou da coletiva. Ao contrário dos leilões de radiofrequência anteriores, o próximo certame terá a maior parte dos valores destinados a investimentos para construção das próprias redes em vez de arrecadação de recursos para os cofres públicos.

"Por não ser um leilão arrecadatório, já se resolve aí a questão dos investimentos. São as empresas quem vão ficar responsáveis por isso", explicou Faria.

Após polêmica, ficou definido que parte dos recursos de uma das faixas, de 26 GHz, será destinado para investimentos em educação, como para conectar escolas. Esse recurso será aplicado em projetos específicos para cada unidade de ensino. (Com agências)

 

Pleitos de provedores

1.Aglutinação das faixas de 700 MHz e de 3,5 GHz, garantindo assim tanto largura de banda quanto alcance aos possíveis vencedores novos entrantes

2.Roll out (permissão para implementação da rede também no sentido do interior para as capitais, e não somente o oposto)

3.Debate sobre roaming nacional obrigatório, ou exploração comercial das redes