O novo Auxílio Brasil , aprovado e enviado por medida provisória em agosto, propõe um balaio de incentivos de complexa implementação, carregado de utopia com respeito à integração de políticas de assistência e estímulos à saída da condição de pobreza, além de extinguir o bem sucedido Programa Bolsa-Família e substituir outras políticas de inclusão produtiva existentes.
Quanto ao desenho, em vez de avançar para um programa de renda mínima, com focalização e poucas condicionalidades, diante dos novos tempos pós pandemia, o Governo optou por 3 benefícios básicos, com focalização em famílias pobres com filhos e na extrema pobreza e outros 6 benefícios assistenciais seletivos a depender de condicionalidades que dificilmente os mais pobres podem cumprir. Fazer consignado com os beneficiários do Auxílio, conceder benefícios em troca de doação de alimentos é dar com uma mão e tirar com outra.
Mas são dois os principais pontos críticos. Do lado da abrangência e da elegibilidade, a indefinição quanto ao recorte de renda e valor do balaio de benefícios, considerando a alta na inflação de alimentos e, dado que o número de pobres triplicou no País. De 14,7 milhões hoje beneficiários do Bolsa-Família extinto, com média de R$190, o Governo promete cerca de R$ 400 para 17 milhões de pessoas. A conta não fecha quanto ao número de pobres e ao número de pessoas que não conseguem inserção no mercado de trabalho, sequer atende aos três milhões que estavam na fila do Bolsa-Família. Do lado do tamanho e volume de recursos, a promessa é uma narrativa "fake" e eleitoreira, diante da complexidade de implementação do Programa e da incapacidade de pactuação política para viabilizar, com responsabilidade fiscal, as fontes de recursos para sua viabilização.
O Governo aumentou o IOF, apresentou PEC dos Precatórios e reforma no Imposto de Renda, medidas insuficientes e não adequadas para financiar um programa de tamanha relevância, gerando tremenda confusão no Congresso, no mercado e na sociedade, diante da postura neoliberal vigente atrelada a um teto de gastos que tem se mostrado incapaz de alavancar o crescimento do País com inclusão. Daí o caráter eleitoreiro e oportunista do programa que desagrada a lógica rentista do mercado financeiro e, ao mesmo tempo, não veio para construir novos mecanismos de redução da pobreza, seja do ponto de vista técnico ou fiscal, gerando mais incertezas no ambiente político, econômico e social.
Silvana Parente é vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) e diretora de Economia Popular e Solidária da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece)