Economia

Auxílio Brasil começa pagamentos hoje, sob novas regras, e várias incertezas

Novo Bolsa Família| Cerca de 14,5 milhões de famílias serão inicialmente contempladas, mas desassistência a outras 24 milhões que recebiam o Auxílio Emergencial preocupa analistas
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Filas extensas têm se formado em busca de informações sobre o novo Auxílio Brasil (Foto: FERNANDA BARROS)
Foto: FERNANDA BARROS Filas extensas têm se formado em busca de informações sobre o novo Auxílio Brasil

Cercado de polêmicas e incertezas, começa a ser pago hoje o Auxílio Brasil. Cerca de 14,5 milhões de famílias terão acesso ao benefício até o dia e vão receber no mês de novembro, em média, R$ 217,18.

O valor é 17,84% maior que o ticket médio pago aos beneficiários do ‘Bolsa Família’, programa de transferência de renda que substituiu, mas é 15,11% menor que os R$ 250 pagos em outubro de auxílio emergencial às famílias com pais e filhos e 45% menor que os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A primeira liberação ocorrerá sem a necessidade de cadastro ou inscrição, isso porque somente receberá a primeira rodada de pagamento do benefício quem já estava inscrito no Bolsa Família. A partir do próximo mês, o sistema de revisão mensal entrará em funcionamento e irá atualizar a lista de pagamento a cada 30 dias, podendo incluir novos beneficiários no pagamento do Auxílio Brasil.

A revisão levará em consideração as informações descritas na última atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de cada família. Assim, somente poderão ser incluidas na folha de pagamento do Auxílio Brasil aquelas com os dados atualizados. A simples inscrição no CadÚnico, porém, não garante o recebimento do Auxílio Brasil já que a seleção pondera uma série de outros requisitos.

O encerramento abrupto do auxilio emergencial, a extinção de um programa com 18 anos de existência, além da falta de clareza quanto às fontes de financiamento para o Auxílio Brasil são vistos com preocupação por especialistas consultados por O POVO.

Eles estimam que até 24,5 milhões de famílias ficaram desassistidas da noite para o dia e projetam riscos sociais, econômicos e políticos advindos da solução encontrada pelo governo para bancar o novo benefício: a chamada “PEC dos Precatórios”, aprovada em dois turnos na Câmara e que tramita agora no Senado.

“O parcelamento de precatórios, a postergação do pagamento de dívidas da União, demonstra desorganização financeira e administrativa”, avalia o vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Igor Rodrigues. “Há outro aspecto que revela essa desorganização, que é o lançamento de um programa como o Auxílio Brasil, sem que haja ainda uma definição de qual seria sua fonte de custeio. Isso eleva o nível de incerteza do mercado, ajuda a elevar a inflação e, praticamente, anula os efeitos da concessão do benefício”, acrescenta.

Risco Social

Por sua vez, a diretora do movimento Renda Básica Brasil, Paola Carvalho, critica o fato de que o Governo Federal não fez um processo de transição entre o fim do Auxílio Emergencial e o início das concessões do Auxílio Brasil. “Era inviável acabar com ele de forma repentina, e não fazer sequer um planejamento transferência de dados do aplicativo do Auxílio Emergencial para o Cadastro Único (CadÚnico, principal porta de entrada no Auxílio Brasil) e agora a gente vê filas gigantescas de pessoas tentando fazer atualização e inscrição”, aponta.

Paola lembra ainda que antes da oficialização do Auxílio Brasil já havia uma fila de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, que estavam tentando ingressar no, então Bolsa Família, e que a elas se juntam, nesse quadro de incerteza social, dezenas de milhões de pessoas, que tinham no Auxílio Emergencial suas principais fontes de renda.

“Não tem espaço para colocar esse contingente da população que hoje está desempregado, em situação de pobreza e sem perspectiva de ser atendido. Muito mais do que o pagamento do Auxílio Brasil, o que a gente vai sentir é o não pagamento do Auxílio Emergencial. Isso é o que vai impactar mais a economia brasileira”, conclui.

Entendendo o Auxílio Brasil

Como funciona?

O programa do Auxílio Brasil é criado a partir da reformulação do Bolsa Família e da incorporação de outros seis benefícios.

Cotas básicas de pagamento

Primeira Infância

Benefício de R$ 130 mensais para famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos. Cada criança receberá uma cota do pagamento, com limite de 5 beneficiários por família.

Composição Familiar

Auxílio de R$ 65 por mês para núcleos familiares com jovens de até 21 anos que estejam matriculados em alguma instituição de ensino básico, também com limite de 5 beneficiários.

Superação da Extrema Pobreza

Benefício será pago por família para aquelas que mesmo recebendo as duas primeiras cotas do Auxílio Brasil não obtenham renda mensal superior a R$ 178 por pessoa.

Benefícios acessórios e complementares

Auxílio Esporte Escolar*

Pago para famílias de estudantes entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos escolares. Serão parcelas mensais de R$ 100 sem limite de beneficiários por família.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior*

Pago para famílias r4 estudantes com bom desempenho em competições científicas da educação básica. O valor será de R$ 100 mensais com limite de um beneficiário por família.

Criança Cidadã

Pago para responsáveis por crianças de até 4 anos que trabalhe, mas não tenha com quem deixá-las. Benefício será de R$ 200 para meio período e R$ 300 para turno integral.

Inclusão Produtiva Rural

Adicional de R$ 200 válido para agricultores familiares inscritos no CadÚnico com limite de um pagamento por família e reserva de doação de alimentos equivalente a 10% do valor recebido.

Inclusão Produtiva Urbana

Pago para famílias em que um dos membros consiga emprego no mercado de trabalho formal. Benefício será de R$ 200 mensais com limite a um pagamento por família.

Auxílio transitório

Valor do pagamento será definido pela diferença entre o valor recebido pelo Bolsa Família e o que será pago pelo Auxílio Brasil e revisado mensalmente pelo Governo Federal .

*Esses benefícios, em particular serão acrescidos de uma cota única de R$ 1.000

Quem vai ter direito?

- Quem estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Quem vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
- Quem vive em situação de pobreza com renda familiar mensal de no máximo R$ 200

Quem é do Bolsa Família precisa se recadastrar para receber o Auxílio Brasil?

Não. A ampliação para novos inscritos deve ocorrer no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de famílias beneficiadas.

Como se cadastrar?

- A principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

- Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Como receber?

O pagamento será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário.

Valor do Auxílio Brasil

O pagamento médio estimado pelo Governo será de R$ 217,18 em novembro, com promessa de passar, posteriormente, a R$ 400 para todos os anteriormente inscritos no Bolsa Família.

Qual o cronograma de pagamento em novembro?

NIS com final 1: 17 de novembro
NIS com final 2: 18 de novembro
NIS com final 3: 19 de novembro
NIS com final 4: 22 de novembro
NIS com final 5: 23 de novembro
NIS com final 6: 24 de novembro
NIS com final 7: 25 de novembro
NIS com final 8: 26 de novembro
NIS com final 9: 29 de novembro
NIS com final 0: 30 de novembro

Como sacar o dinheiro?

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil até que novos cartões sejam emitidos.

Quem recebia o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Auxílio Brasil da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo.

As pessoas também vão poder usar os mesmos canais para sacar o benefício e para tirar dúvidas e checar informações. São estes: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam a funcionar em horário regular a partir de 23 de novembro.

A Caixa também lançou o aplicativo do Auxílio Brasil, onde o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício, valor e data de pagamento, entre outras informações. Quem já tem o aplicativo do Bolsa Família instalado terá atualização automática. 

Regras do Auxílio Brasil

- Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos

- Cumprimento integral do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde

- Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes

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