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Pressão social é o que impede retrocessos
Economia

Pressão social é o que impede retrocessos

Mudanças na lei
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Tipo Notícia

Mesmo com vários benefícios às pessoas com deficiência, a lei de cotas vem sofrendo diversos ataques nos últimos anos. No fim de 2019, o Governo Federal apresentou ao Congresso, em regime de urgência, o projeto de lei 6.159, que diminuía a penalidade de quem não cumprissem a legislação. Após forte pressão das entidades, a urgência foi retirada, mas a proposta segue em tramitação.

Ainda em 2019, o Governo voltou a atacar a lei de cotas, dessa vez através da Medida Provisória (MP) 905, que criava o contrato Verde e Amarelo. 

Já em 2020, a MP 927 previa que no prazo de 180 dias os auditores fiscais do trabalho atuassem apenas com orientações, sem medidas punitivas. O que acabaria enfraquecendo a fiscalização.

Também em 2020, o Governo Federal criou o projeto "Garantia Jovem", que possibilitava que as empresas substituíssem a contratação de pessoas com deficiência por jovens sem deficiência.

A exemplo do projeto de lei 6.159, as medidas foram deixadas de lado, após pressão da sociedade e diversas intervenções judiciais.

O projeto de lei 1052/2020, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também tinha como objetivo enfraquecer a lei de cotas ao "permitir a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal".

"A palavra que mais tenho ouvido nos últimos meses é 'retrocesso'", afirma Beto Pereira.

Para o desembargador Antônio Parente, coordenador do Centro de Conciliações do TRT 7ª Região, essas tentativas significam "chancelar discriminação". "Por mais que ninguém diga que descrimina alguém, a prática nos mostra quando a descriminação ocorre"

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