A diminuição da ociosidade das linhas de transmissão das fontes de energias renováveis do Nordeste é a principal finalidade da nova norma regulamentadora. Esse instrumento, junto de outras medidas tomadas pelo Governo Federal, devem contribuir para que o consumidor sinta na ponta uma menor pressão no custo da tarifa.
André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enfatiza ainda as mudanças na composição do cálculo do reajuste tarifário de 2022, a ampliação da tarifa social para consumidores de baixa renda, além de novo socorro para as concessionárias.
Sobre a tarifa social, ampliada pela Aneel na última terça-feira, Pepitone destaca que os clientes inscritos nos programas sociais do Governo, terão descontos na conta de luz que podem chegar a 65% do valor total da conta.
"Hoje, inscritos na tarifa social da Enel Ceará, temos 750 mil famílias. Com esse ato regulamentado pela Aneel, mais 450 mil famílias serão beneficiadas a partir de janeiro de 2022", afirmou.
No Brasil, o número total de beneficiados com o benefício praticamente dobra, com incremento de 11 milhões de pessoas.
Sobre a formulação dos cálculos para o reajuste tarifário, o titular da Aneel destaca que existem três fontes de receitas que devem desonerar custos. A primeira fonte é proveniente do processo de capitalização da Eletrobras, que deve injetar R$ 5 bilhões para reduzir a tarifa de energia do brasileiro. Temos ainda a redução da dívida da Usina de Itaipú, que até 2021 era de US$ 2 bilhões anuais e que a partir de 2022 será de US$ 1,4 bilhão - o que significa R$ 3 bilhões que deixam de ser cobrados na tarifa do consumidor. Além de termos R$ 7 bilhões da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal a cobrança de ICMS extra na conta.
O desafio dessa, no entanto, também é importante por conta dos custos extras gerados pela escassez hídrica, que obrigou o Operador Nacional do Sistema (ONS) a acionar as usinas térmicas e levou à criação da bandeira "escassez hídrica", que deve permanecer ativa até abril. "Esse valor extra (R$ 14,20 por cada 100 KW/h) não pode ser revisto, pois ele se presta a pagar uma conta que já aconteceu para trazer a segurança no atendimento nos meses de setembro, outubro e novembro."
Os custos extras gerados pela crise hídrica devem ser amenizados em 2022. O Governo Federal estuda novo socorro ao setor elétrico para segurar as contas de luz e evitar assim um tarifaço. O novo empréstimo teria custo de R$ 15 bilhões e a Aneel estima que ele deve ser diluído nas contas de energia dos próximos cinco anos.