A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem, por unanimidade, a revisão salarial geral dos servidores estaduais. A proposta de um reajuste de 10,74%, que será implementado em duas parcelas, sendo metade em janeiro e a outra em maio de 2022, foi encaminhada pelo governador Camilo Santana no início da noite, em caráter de urgência. O mesmo percentual será aplicado à remuneração do próprio governador e da vice-governadora, Izolda Cela. Também foram aprovadas melhorias salariais para 18 categorias do funcionalismo.
A revisão salarial geral vai contemplar 181.400 servidores públicos ativos e inativos. O índice é igual ao da inflação dos últimos 12 meses encerrados em novembro deste ano, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a inflação oficial prevista para fechar o ano é de 10,2%, conforme projeção do Banco Central.
Já os subsídios pagos mensalmente ao governador e à vice serão reajustados em igual percentual ao dos servidores. Neste caso, o do chefe do Executivo passará dos atuais R$ 17.607,60, para R$ 18.553,14, a partir de 1º de janeiro, e em maio saltará para R$ 19.498,67. Já o da vice ficará em R$ 13.914.85, em janeiro, e saltará para R$ 14.623,99, em maio.
Ao anunciar as medidas, em transmissão pelas redes sociais, o governador Camilo Santana informou que mesmo as categorias que já passaram por melhorias salariais, que terão repercussão a partir de janeiro do ano que vem, também serão beneficiadas pelo reajuste de 10,74%. É o caso, por exemplo, dos servidores da Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Controladoria geral do Estado, TVC, Perícia Forense (Pefoce).
"Neste ano de 2021, por conta de uma restrição da Lei Federal 173, os estados ficaram impossibilitados de dar reajustes ou aumentos salariais para servidores públicos do Estado do Ceará, mas, mesmo assim, durante o ano de 2021 nós negociamos com várias categorias do Estado melhorias salariais e encaminhamos os projetos para a Assembleia Legislativa, aos quais foram votados e terão repercussão a partir de janeiro de 2022".
O Executivo também encaminhou projetos de lei que trazem melhorias aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos servidores de modo geral e também as das seguintes pastas: Planejamento e Gestão (Seplag), Cidades, Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec), Procuradoria Geral do Estado (PGE), 1ª Companhia de Policiamento de Guardas da Polícia Militar, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica ( Ipece), Desenvolvimento Agrário (SDA), Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idade), Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec),Obras Hidráulicas (Sohidra),Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres, Direitos Humanos (SPS), Obras Públicas (SOP), Recursos Hídricos (SRH),Conselho estadual de Educação, Saúde (Sesa), Educação (Seduc) e Cultura.
Com os projetos a sessão legislativa entrou pela madrugada e encerrou por volta de 1 hora da manhã.
"A proposta de reajuste não terá prejuízo para outros aumentos já concedidos. O benefício será cumulativo. Durante todo o ano, o Estado concedeu melhorias salariais que tem impacto de R$1,2 bilhão. Só esse pacote aprovado nesta quarta-feira, tem impacto anual de quase R$300 milhões", explica o líder do Governo na AL, Júlio César Filho.
Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Estaduais (Mova-se), Pádua Araújo, apesar de nem todos os pleitos terem sido atendidos , o saldo é positivo. "Avaliamos como positivo a disposição do governador de promover a reposição da inflação de 2021, acreditamos que há até um pequeno ganho nesse processo, apesar de ser parcelado. A gente esperava que tivesse tido um diálogo maior, nem todas as categorias foram ouvidas e, em alguns casos, acordos pactuados não foram cumpridos, mas é um avanço".
(colaborou Beatriz Cavalcante)