Na avaliação do advogado trabalhista, Luiz Guilherme Migliora, sócio da Veirano Advogados, diante deste cenário, empresas e funcionários devem reforçar os protocolos sanitários no ambiente de trabalho

Ele explica, por exemplo, que o trabalhador que foi diagnosticado com Covid não deveria ter que trabalhar, já que é uma condição que deixa a pessoa debilitada. "Você pode ter uma Covid assintomática e se dispor a trabalhar remotamente. Não há mal algum nisso. Mas você não pode ser obrigado a trabalhar", esclarece. Caso haja sintomas, o colaborador deveria entrar em licença médica, sem nenhuma perda de remuneração.

O especialista esclarece que, de acordo com os prazos estipulados pelo governo para recuperação da covid nesta nova fase pandêmica, o funcionário pode ficar até 10 dias em quarentena, ou seja, em afastamento.

“Essa quarentena se traduz, no direito do trabalho, em licença médica por doença. A regra geral é que até 15 dias de licença médica você continua sendo remunerado pelo seu empregador. A partir do 16º dia, você pode ser colocado no INSS, em uma licença que é paga pelo governo, até os limites da sua remuneração”, explica Migliora.

Ainda de acordo com o advogado, para que o colaborador retome as atividades profissionais, a apresentação de um novo teste de covid não é obrigatória. “O teste não é obrigatório. Algumas empresas podem exigir, mas se exigir tem de pagar ou direcionar o empregado para algum lugar onde ele possa fazer de graça. Você não pode onerar o empregado com isso”, comenta.

Migliora recorda também que nos casos em que o funcionário se recusa a se vacinar, pode ocorrer o desligamento dele da empresa. “Para o Supremo está claro a prevalência do bem-estar coletivo sobre as convicções individuais. Então o funcionário que se recusa a ingressar no escritório ou trabalhar no setor de serviços sem se vacinar pode ser demitido sim, pois está inviabilizando sua permanência no trabalho, colocando em risco a saúde das outras pessoas”, finaliza.