O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente da República a edição de decreto para qualificar no programa empreendimentos do setor hidroagrícola e de irrigação. A recomendação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24. No Ceará, seria incluído o projeto de irrigação Baixo Acaraú.
Ao todo, sete projetos poderão ser incluídos no programa federal de concessões caso o presidente acate a recomendação do CPPI. Além da iniciativa em solo cearense, constam na lista: projeto hidroagrícola Vale do Jequitaí, localizado em Minas Gerais; projeto de irrigação Vale do Iuiú, na Bahia; projeto de irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte; projeto de irrigação Platôs de Guadalupe, no Piauí; projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Piauí; e o projeto de irrigação Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão.
Pelo cronograma divulgado, a estimativa é que os estudos técnicos relativos aos empreendimentos sejam concluídos até o segundo trimestre deste ano. Os editais devem ser publicados no terceiro e quarto trimestres deste ano e os leilões devem ocorrer nos últimos meses deste ano e nos primeiros de 2023.(Agência Estado)