A poupança no caixa do Ceará aumentou durante a pandemia e, entre dezembro de 2019 e outubro de 2021, o Estado teve superávit primário de R$ 2,05 bilhões. Isso representa uma melhora de 57,3%. Neste mesmo recorte, a receita primária foi de R$ 4 bilhões, enquanto as despesas primárias, de R$ 2,88 bilhões. Comparando com outros estados, o resultado primário do Ceará foi o 14° melhor, e teve valorização de R$ 750 milhões em valor corrente.
Com base nos dados do Tesouro Nacional, o Monitor Fiscal, projeto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em parceria com a Funcap, analisou o resultado primário da União e das unidades federativas para observar como foi o impacto da pandemia nas contas públicas.
Os valores reportados consideram uma janela móvel de um ano, e são correntes ou nominais, ou seja, não consideram a inflação, que foi de 13,1% no período.
O resultado primário positivo fruto da agregação dos 27 governos estaduais cresceu 156,7%. Enquanto o déficit do Governo Federal subiu 21,5%. Porém, esse resultado negativo da União não apresentou uma trajetória linear de evolução, como a evidenciada para os estados.
Para se ter uma ideia, o déficit primário do Governo Federal era de R$ 95 bilhões, no 6º bimestre 2019, e foi para R$ 743 bilhões, em igual período de 2020. Ou seja, em apenas um ano, houve uma deterioração nas contas públicas da ordem de 681,8%. Enquanto isso, o agregado dos governos estaduais registrou uma piora de 33,7% em apenas um semestre.
O estudo ainda traz dados que mostram que a queda de R$ 112 bilhões nas receitas não administradas pela Receita Federal, aliado ao aumento de R$ 525 bilhões de outras despesas obrigatórias na pandemia, como as despesas do enfrentamento à pandemia por meio de programas como o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Manutenção de Empregos (BEm), além de R$ 78 bilhões desse montante ter sido encaminhado de repasse aos estados e municípios.
Com a retomada da atividade econômica e o início da vacinação em 2021, os déficits diminuíram até que, ao fim de outubro de 2021, chegaram a R$ 116 bilhões. Mas ainda é um resultado pior do que o cenário que se tinha antes da pandemia.
A meta para o resultado primário no Orçamento de 2022, que prevê despesas da ordem de R$ 4,73 trilhões, é de um déficit primário — resultado negativo das contas públicas sem levar em consideração os juros da dívida — de R$ 79,3 bilhões.
Enquanto no Governo Federal o impacto da pandemia nas contas públicas foi duradouro, nos estados e no Distrito Federal somados foi bem menor. No primeiro bimestre de 2020, havia um superávit de R$ 49 bilhões. Ao fim do terceiro bimestre daquele mesmo ano caiu para R$ 32 bilhões.
Depois desse momento, o estudo destaca a "recuperação robusta" que, com exceção do último bimestre de 2020, é caracterizada por uma sequência de aumentos do resultado primário, culminando com o patamar de R$ 126 bilhões em outubro de 2021, último bimestre disponível.
Cientista-Chefe do Monitor Fiscal e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (Feaac/UFC), Paulo Matos destaca que as contas nacionais já rodavam no prejuízo na chegada da pandemia, mas foi impressionante ver o déficit mais que dobrar a partir no 2° bimestre de 2020.
"Depois foram cinco bimestres de sangria na poupança, o governo só veio estancar a poupança no 1° bimestre de 2021. É como se o Governo Federal pegasse uma doença grave por cinco bimestres, enquanto os governos estaduais tiveram um contratempo. Por isso vemos uma forma de "U" bem clara nas contas da União", afirma.
Bernardo Motta, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Faculdade Getúlio Vargas (FGV/Ibre), lembra que coube à União assumir o maior ônus nos gastos no combate à pandemia, puxando as despesas diretas com saúde e também políticas socioeconômicas aplicadas, com gastos significativos. Também do socorro emergencial aos estados.
"Claro que esse déficit primário não é todo decorrente das despesas no combate à Covid-19, mas também está ligado a questões estruturais das nossas contas públicas que já vinham antes da pandemia. O aumento da dívida é um dos indicadores para definir o nível de solvência da economia e essa piora pode acarretar em uma piora de outros índices macroeconômicos", afirma.
Resultado do Ceará não é somente por conta da inflação
Sobre o resultado do Ceará, Paulo Matos entende que, apesar de responder por apenas 2,2% do PIB nacional, é notável que o Ceará tenha alcançado esse nível em poupança. Ele ainda enfatiza que os resultados positivos dos estados no acumulado não são somente devido à inflação sobre produtos que geram grande arrecadação de ICMS, como combustíveis e energia, mas também pela contenção de despesas.
"A poupança do Ceará tem aumentado e as receitas crescido mais fortes do que as despesas. Por isso que conseguiu empenhar quase R$ 2 bilhões em investimentos. É um valor importante e não foi tomando dinheiro de crédito de banco, foi do caixa próprio", avalia.
Para 2022, a tendência é de que os resultados da União melhorem e fiquem num patamar de déficit na ordem de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões, similar ao do pré-pandemia. O ponto que pode desestabilizar essa perspectiva, no entanto, são as eleições, avalia Paulo. "A pandemia ainda traz uma incerteza grande, segura os investimentos, freia um pouco da atividade econômica, que é o que gera emprego. Ainda temos um ano de eleição em que temos muitos gastos, como em obras e reajustes do funcionalismo."
Evolução do resultado primário (R$ bilhões - valores correntes)
GOVERNO FEDERAL (Incluindo Banco Central)
6° Bim/2019 - (-R$ 95 bi)
1° Bim/2020- (-R$ 89 bi)
2° Bim/2020- (-R$ 188 bi)
3° Bim/2020- (-R$ 483 bi)
4° Bim/2020- (-R$ 644 bi)
5° Bim/2020- (- R$712 bi)
6° Bim/2020- (-R$ 743 bi)
1° Bim/2021- (-R$ 739 bi)
2° Bim/2021- (-R$ 607 bi)
3° Bim/2021- (-R$ 379 bi)
4° Bim/2021- (-R$ 224 bi)
5° Bim/2021- (-R$ 116 bi)
GOVERNOS ESTADUAIS (Incluindo DF)
6° Bim/2019 - R$ 49 bi
1° Bim/2020 - R$ 48 bi
2° Bim/2020 - R$ 35 bi
3° Bim/2020 - R$ 32 bi
4° Bim/2020 - R$ 54 bi
5° Bim/2020 - R$ 67 bi
6° Bim/2020 - R$ 65 bi
1° Bim/2021 - R$ 77 bi
2° Bim/2021 - R$ 96 bi
3° Bim/2021 - R$ 111 bi
4° Bim/2021 - R$ 122 bi
5° Bim/2021 - R$ 126 bi
Fonte: Tesouro Nacional/TCE CE/Nudesq