Apesar das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros articuladores do Palácio do Planalto no Congresso assinaram a autoria da proposta, permitindo a tramitação da medida apelidada pela equipe econômica como "PEC Kamikaze".

A PEC foi protocolada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT) e recebeu a assinatura de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro. Normalmente, parlamentares assinam iniciativas de colegas apenas para viabilizar a tramitação, que só começa com 27 assinaturas. Em medidas polêmicas, porém, as assinaturas sinalizam um apoio maior. Flávio solicitou a inclusão do nome quando a PEC já tinha assinaturas suficientes. Ao todo, já são 31 assinaturas.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e os senadores Carlos Viana (MDB-MG) e Marcio Bittar (PSL-AC), que compõem oficialmente a articulação política do Planalto no Legislativo, também assinaram.

A equipe econômica aponta a proposta como a pior do pacote que circula no Congresso. Guedes defende a desoneração do diesel via tributos federais e a redução do ICMS, dos Estados, por meio de outro projeto. "Existem pontos positivos na PEC, senão ela não receberia as assinaturas. Quando assinamos uma PEC, a princípio é para ela tramitar. Se ela está tramitando, ela tem razão de ser", avalia Gomes.

O Senado ainda não decidiu quando votará a PEC, mas quer agilidade. Na próxima semana, os senadores devem votar dois projetos sobre o tema. Um deles cria uma conta de compensação para amenizar o impacto dos preços com o uso de dividendos da Petrobras pagos à União e um imposto sobre a exportação de petróleo.

Outro é o projeto do ICMS aprovado na Câmara e defendido pelo governo. O Senado, no entanto, se movimenta para desidratar o texto e dar liberdade aos governadores definirem as alíquotas.

A movimentação da equipe econômica intensificou as críticas de senadores contra Guedes. "O ministro Paulo Guedes, em vez de construir convergência, sempre constrói dissenso. Sempre que há um projeto polêmico na Casa, ele faz uma peripécia para poder desviar o foco, que é a fome e um país empobrecendo cada vez mais", afirmou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). (Agência Estado)