O Ceará fechou o mês de janeiro, quando encerrou o prazo para solicitação de adesão ao Simples Nacional, com um total de 413.433 microempreendedores individuais (MEIs) optantes desse regime tributário. O número é 14,8% maior que o registrado e igual mês do ano passado.
Esta é uma modalidade de negócios que vem crescendo com velocidade no Brasil e no Ceará não é diferente. Há quatro anos, por exemplo, eram pouco mais de 254 mil microempreendedores individuais no Estado. Um salto de 62,74% no período.
Hoje, o total de MEIs optantes pelo Simples coloca o Estado na décima posição nacional e terceira da região Nordeste, abaixo da Bahia e de Pernambuco. São Paulo lidera com mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais nessa condição. No total, o Brasil conta com 13,4 milhões de MEIs optantes por esse regime tributário. Há quatro anos, eram cerca de 7,8 milhões.
Embora, a tendência de expansão nesses números já fosse observada antes da pandemia, foi com o advento da Covid-19 que ela se acelerou. No caso do Ceará, apenas no primeiro ano da crise sanitária foram mais de 55 mil novas solicitações e pouco mais de 53 mil no segundo ano. Em termos nacionais, entre 2020 e 2021, foram cerca de 1,9 milhões de novas solicitações, e, entre janeiro do ano passado e agora, outras 1,9 milhões, de acordo com dados da Receita Federal.
Para o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa no Ceará (Sebrae-CE), Alci Porto, “esse processo de em média crescer entre 14% e 15% a adesão ao Simples Nacional por ano é um fator que tende até a aumentar e tem algumas explicações importantes. A primeira é o surgimento de novas empresas. Com a redução da empregabilidade, você tem uma migração do emprego formal para a atividade empreendedora. E dado que o Simples é um sistema simplificado não só de tributação, mas em termos de desburocratização acaba que muitos dos que antes temiam entrar na atividade empresarial passaram a encarar isso como uma ação normal, natural”.
No caso específico de quem acabou empreendendo por ter perdido o emprego, Porto lembra que não apenas a crise econômica decorrente das consequências da pandemia pesou para que essas pessoas não conseguissem retornar ao mercado de trabalho e optassem por empreender.
“Os empregos também foram reduzidos em função da inserção digital das empresas, principalmente as médias e as grandes, que demitiram de forma muito mais intensa e não readmitiram na mesma quantidade, deixando um percentual desses trabalhadores sem ter alternativa a não ser desenvolver uma atividade produtiva”, explica.
Essa mudança de comportamento também das organizações de médio e grande porte ajuda a entender outro fenômeno que é o aumento na concentração dos empregos nas micro e pequenas empresas, bem como junto aos MEIs, embora estes últimos só possam contratar um funcionário cada. De acordo com pesquisa do Sebrae Nacional, das 2,7 milhões de novas vagas de empregos criadas em 2021 no País, cerca de 78% foram geradas por pequenos negócios.
O levantamento teve como base de dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, e aponta que as empresas de menor porte foram responsáveis por 2,1 milhões de postos de trabalho no ano passado, enquanto as médias e grandes empresas fecharam 2021 com um saldo positivo de 505,4 mil novos empregos.
Nesse sentido, Alci Porto lembra que antes da pandemia os pequenos negócios já eram os maiores responsáveis pela geração de emprego no Brasil, mas em proporção menor, cerca de 56%. “No momento em que inicia-se a pandemia, houve meses em que o Caged identificou o percentual de 87% de empregos gerados oriundos dos pequenos negócios”, cita.
“Aqui no Ceará, na maioria dos meses, esse percentual de empregos oriundos dos pequenos negócios foi superior a 80% e isso se vincula ao saldo de empregos, que é a diferença entre aqueles que foram demitidos e os que foram readmitidos ou contratados. Nas médias e grandes empresas, ao contrário esse saldo foi negativo durante toda a pandemia”, complementa.
Construção civil e restaurantes puxam alta de pequenos negócios
Entre os pequenos negócios, conforme o levantamento do Sebrae nacional as empresas ligadas à construção civil foram as que mais geraram empregos em 2021, com 93,4 mil postos de trabalho. Na sequência, aparecem os restaurantes com 57,5 mil novas vagas de trabalho
“O bom desempenho dos restaurantes mostra como foram importantes políticas públicas criadas para a preservação do setor e para o incentivo ao emprego. No início da pandemia, eles foram forçados, em sua grande maioria, a fechar as portas e esses dados já demonstram um sinal de recuperação”, observa o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles.
O diretor técnico da entidade no Ceará, Alci Porto, destaca, contudo, a importância da diversificação de ramos de atividade entre os pequenos negócios. “Se você considerar as atividades que tiveram, inclusive, algum impulso como é o caso das cadeias produtivas da saúde e da tecnologia da informação, com novos provedores de internet, há um grande incremento dos empregos. Na construção civil, a retomada foi muito fortemente, principalmente no estado do Ceará”, enumera.
“A maior agregação de empregos pela pequena empresa se dá também por quê? Porque é ela quem está dando retomada a essa economia do bairro, da comunidade e dos pequenos municípios, já que é mais ágil. Ela consegue adequar produtos e processos ao momento que o cliente está passando. E outro fator importante, que agregou valor, é que essa empresa está entrando no ambiente digital. Mais de 45% das empresas cearenses optantes do Simples, por exemplo, declararam ter se inserido no ambiente digital”, conclui Porto.
Atividades com maior saldo de empregos no Brasil (MEIs e MPEs)**
1° - Construção de edifícios - 93.439
2° - Restaurantes e similares - 57.511
3° - Transporte rodoviário de carga - 49.565
4° - Supermercados - 49.301
5º - Serviços de escritório e apoio administrativo - 45.859
**Total acumulado em 2021
Fontes: Receita Federal/Sebrae
Evolução quantidade de MEIs:
CEARÁ
Janeiro/2018 - 254.042
Janeiro/2019 - 253.655
Janeiro/2020 - 304.854
Janeiro/2021 -360.109
Janeiro/2022 - 413.433
Variação em 4 anos - 62,74%
BRASIL
Janeiro/2018 - 7.851.685
Janeiro/2019 - 7.892.821
Janeiro/2020 - 9.605.168
Janeiro/2021 -11.528.506
Janeiro/2022 - 13.436.465
Variação em 4 anos - 71,11%
Fonte: Receita Federal
Ranking dos Estados com maior número de MEIs optantes pelo Simples*
1º - São Paulo - 3.645.310
2º- Rio de Janeiro - 1.542.505
3º - Minas Gerais - 1.498.529
4º- Paraná - 843.392
5º - Rio Grande do Sul - 813.786
10º - Ceará - 413.433
*Total em 31 de janeiro de 2022
Fonte: Receita Federal