Após insatisfações com a PagBank PagSeguro, empreendedores reclamam que tiveram seus saldos na carteira virtual da plataforma Moip Pagamentos bloqueados. Ao O POVO, esses usuários dizem que os valores são relativos às vendas realizadas por meio de solução que processava os pagamentos de vendas online e maquinetas Wirecard. Houve casos de quem teve quase R$ 500 mil bloqueados.
O caso ganhou repercussão na internet após a atriz Luana Piovani postou em suas redes sociais um vídeo em que reclama que a empresa da qual é sócia foi lesada e teve R$ 200 mil retidos.
Leilane Sabatini, sócia de Luana e CEO da loja virtual CanseiVendi.com.br, que funciona como um "brechó virtual", disse ao O POVO, que vinha enfrentando problemas operacionais na relação com a Moip, "como reembolsos que eles não realizavam corretamente para clientes" e por isso buscou o fim da relação contratual.
A empreendedora diz que a partir desse momento começou a enfrentar dificuldades. "Eles bloquearam nosso saldo a receber, de R$ 200 mil. Não foi algo pontual, só com a gente, depois da postagem da Luana a gente recebeu mais de 200 denúncias só no Instagram".de R$ 200 mil. Não foi algo pontual, só com a gente, depois da postagem da Luana a gente recebeu mais de 200 denúncias só no Instagram".
Na plataforma online Reclame Aqui, existem outros relatos que dão conta de valores retidos. Um dos reclamantes diz que tentou encerrar a conta que possuía na Moip Pagamentos, mas o sistema o barrou. Uma semana depois, entrou em contato com o serviço de atendimento da empresa, que prometeu em até dois dias úteis atender a solicitação, o que não ocorreu. Depois, esse reclamante (que não se identifica, segundo as normas da plataforma Reclame Aqui) ainda descobriu que foi aberta outra conta em seu nome, o que nunca foi solicitado, diz.
A partir da descoberta desses novos casos, Leilane resolveu judicializar a questão, pois a empresa só liberaria o saldo a receber de forma parcelada. "O que eles fazem pode quebrar uma empresa, pois corta o capital de giro". De acordo com o advogado da Cansei Vendi, Leonardo Campos dos Santos, apesar das tentativas de acordo extrajudicial para liberação dos recursos, não houve êxito, pois a Moip cobrava documentos e cadastros em órgãos de fiscalização que foram considerados abusivos.
"Os recursos são reconhecidamente da empresa, fruto de sua atuação no mercado e a justificativa que eles dão para a retenção, a nosso ver, é pífia, totalmente descabida", diz.
Outro empreendedor que teve valores retidos pela plataforma da PagBank PagSeguro foi Alex Davidson Rockefeller, 41. Ele possui uma empresa de eventos e utilizava maquinetas para diversos pagamentos. O montante retido foi da ordem de R$ 427 mil. Depois de várias tentativas de contato e a ameaça de uma ação cível, Alex diz que depois de pouco mais de 30 dias a empresa liberou o valor. Apesar da liberação, o empreendedor continuou com problemas na plataforma, pois não conseguia finalizar a relação contratual.
"Isso é surreal, porque depois deles bloquearem meu dinheiro por pouco mais de 30 dias, na hora de encerrar a conta eles ainda dizem que você tem pendências, sendo que não pedi ou usei nada", pontua.
Ainda segundo Alex, a PagBank PagSeguro chegou a alegar que o método de bloqueio era realizado quando há suspeitas de fraude. "Eles querem alegar que as contas cometeram fraude, todo mundo que reclamou cometeu fraude. Mas são muitas empresas prejudicadas, é impossível que tanta gente com problemas tenha cometido fraude. São várias pessoas físicas e jurídicas que têm seus negócios, trabalho idôneo, com dinheiro bloqueado e só a PagBank PagSeguro com essa afirmação".
Procurada por O POVO, a PagBank Pagseguro respondeu apenas em relação ao relato trazido por Luana Piovani e que medidas fazem parte da política antifraude da empresa. "Informamos que o Moip (Wirecard), após aquisição pelo PagSeguro, rescindiu o contrato com a CanseiVendi, em razão de não cumprimento pela CanseiVendi de regras exigidas pelo Banco Central/COAF. O caso foi judicializado e as razões do Moip estão expostas no processo."
Nos autos do processo, a plataforma alega ainda que as medidas de restrição foram tomadas pois a empresa não atendeu as "reiteradas solicitações de registro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e atendimento às políticas PLD - Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, e KYC (Conheça Seu Cliente) feitas pela Wirecard."
"Nesse sentido, ao deixar de providenciar o necessário para se adequar às exigências legais e, consequentemente, liberar sua conta de qualquer condição diferenciada relacionada às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, a CanseiVendi foi descredenciada pela Wirecard, nos termos do contrato", aponta a empresa nos autos, enfatizando ainda que tinha o limite em contrato de liberar todo o valor a que tem direito a empresária em até seis meses, mas que o faria na metade do tempo, até meados de março.
Em resposta ao posicionamento da PagBank PagSeguro, Leilane diz que a cobrança de documentos relacionados ao Coaf não se justificam, pois "nosso negócio sequer se enquadra em exigências de registro no Coaf. Nós não vendemos nada em dinheiro em espécie".
Atualizado em 1°/3/2022 às 11h20min
Como o empreendedor deve proceder nesses casos
O número de empreendedores que procuraram o advogado Rafael Paiva, sócio do Paiva & André Sociedade de Advogados, com reclamações contra a subsidiária da PagBank PagSeguro já passa de 50. Ao O POVO, ele diz que mais de 15 ações já foram impetradas. A maioria são de São Paulo, mas já há reclamações oriundas de outros estados.
"Temos alguns processos recentes, todos com esse mesmo perfil. O que tenho recebido são muitos pequenos empreendedores que trabalham com maquininha, por exemplo", destaca. Ainda segundo o advogado, ainda é cedo para dizer se há crise ou erro nos sistemas do operador financeiro. "A notícia que temos é que a PagSeguro está retendo os valores de pagamentos".
O POVO consultou especialistas em direito sobre essa questão. O advogado criminal mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Leandro Vasques, destaca que, a depender da situação específica, caso se verifique a intenção maliciosa de se apropriar dos valores pertencentes aos vendedores, pode se caracterizar o crime de apropriação indébita. "É preciso verificar o contrato que rege a relação entre os empreendedores e a empresa de mediação de pagamento, de modo a avaliar com maior precisão a possibilidade e os limites para retenção de saldos, bem como eventuais prazos para qualquer bloqueio de valores."
O advogado Pedro Jorge Medeiros destaca que a empresa de pagamentos não pode reter valores pelo fato de estar encerrando contrato, a não ser que o empreendedor esteja com alguma dívida ou questão legal e contratual. "A PagSeguro tem o direito de reter para si somente a parcela a que tem direito na relação comercial."
Já a advogada Diana Macedo enfatiza que, além de observar caso a caso, a empresa pode pedir os documentos de forma a buscar se resguardar em caso de suspeita de fraude. "A empresa pode fazer esses pedidos para liberação, sim, a não ser que venha ferir algum artigo do código civil ou penal. Isso seria uma forma de resguardar o consumidor e a empresa de cartão".