Termina na próxima quarta-feira, 20 de abril, as negociações para a compra integral das ações da Oi móvel. A informação foi revelada ao mercado pelas compradoras da empresa, Vivo, Tim e Claro.

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A negociação durou cerca de dois anos entre o anúncio de recuperação judicial da Oi, as ofertas iniciais das demais empresas de telecomunicações com atuação em todo território nacional e o julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"Com a efetiva conclusão da Transação, ficará definido um novo equilíbrio de infraestrutura entre as três
principais concorrentes do setor, mantendo um alto grau de rivalidade setorial, trazendo benefícios amplos
aos consumidores e garantindo os investimentos necessários para o desenvolvimento do setor de
telecomunicações e o avanço digital do país", argumenta a Tim em comunicado ao mercado.

No documento, a empresa destaca ainda que realizará "em breve" uma teleconferência para detalhar ao mercado e aos investidores os próximos passos de integração da infraestrutura da Oi nos negócios da Tim.

O mesmo procedimento será operacionalizado pela Telefônica Brasil, detentora da marca Vivo. Em comunicado próprio ao mercado, a companhia pontua que o encerramento da transação de compra dos ativos da Oi irá acelerar o "crescimento e geração de eficiências em virtude de sinergias operacionais". O valor esperado por tais sinergias ainda não foi revelado.

A empresa argumenta também que a negociação irá gerar benefícios ao setor de telecomunicação no Brasil diante do esforço conjunto das compradoras dos ativos da Oi em investir em "inovação tecnológica" na infraestrutura adquirida e para aumentar a competitividade entre as demais titulares das ações da Oi.

A Claro, até o momento de publicação desta matéria, não emitiu um comunicado ao mercado sobre o tema. 

Como foi feita a venda da Oi móvel? 

A Anatel e o Cade aprovaram a divisão da Oi Móvel em três Sociedades de Propósito Específico (SPE), cada uma correspondente à uma compradora: Cozani (SPE TIM), Garliava (SPE Telefônica/Vivo) e Jonava (SPE Claro).

As SPEs Móveis serão incorporadas por cada operadora em um prazo de 18 meses.

Além disso, a base de clientes da Oi Móvel em cada área de registro (DDD) foi atribuída à compradora que possuísse a menor participação de mercado, em março de 2020.

Cliente da Oi vai virar TIM, Vivo ou Claro?

A divisão de DDDs ficou assim:

TIM ficou com 29 áreas de registro: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 99

Claro ficou com 27 áreas de registro: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91, 92

Telefônica/Vivo ficou com 11 áreas de registro: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 98

Mudanças na liderança dos DDDs

As alterações na liderança dos DDDs ocorrerão principalmente nas regiões em que a Oi Móvel era líder:

A Vivo, que foi a última operadora a entrar no Nordeste, passará a ser a líder nos DDDs 81 (Recife), 82 (Maceió), 83 (João Pessoa), 84 (Natal), 85 (Fortaleza) e 98 (São Luís).

A Claro passará a liderar nos DDDs 71 (Salvador), 87 (Petrolina), 91 (Belém) e 92 (Manaus).

A TIM assumirá a liderança no DDDs 73 (Ilhéus), 74 (Juazeiro), 75 (Feira de Santana) e 99 (Imperatriz).

Direitos dos clientes com a venda da Oi para Vivo, Claro e TIM

De modo a preservar os direitos dos consumidores, a Anatel determinou que as compradoras apresentem plano de comunicação que aborde, expressamente, as seguintes questões:

1. garantia do direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento
2. segregação dos contratos de telefonia móvel que integram contratos de Combo da Oi de forma transparente e devidamente comunicada, com antecedência, ao consumidor
3. inexistência de migração automática de eventual fidelização contratual do usuário da Oi para as compradoras ou de imposição de fidelização, sem consentimento expresso do consumidor, quando da adesão do consumidor a um novo plano
4. ausência de cobrança de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou Combo da Oi

Como fica a prestação dos serviços aos clientes da Oi

A anuência prévia concedida pela Anatel determinou, ainda, que as compradoras negociem com a Oi um acordo para garantir a manutenção e a continuidade dos serviços móveis prestados na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Com isso, para a realização das operações, a Anatel exige que as compradoras demonstrem regularidade fiscal, recolhimento do preço público e apresentação de Plano de Transferência de Recursos de Numeração, de acordos e compromissos que viabilizem o atendimento do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU IV) e das garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Além disso, eventuais sobreposições entre autorizações do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) devem ser eliminadas em até 18 meses.