A partir desta sexta-feira, dia 22, a tarifa de energia elétrica dos cearenses vai subir, em média, 24,85%. Dos dez processos tarifários analisados neste ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esse foi o maior percentual concedido até agora. Com isso, a Enel Distribuidora Ceará salta 31 posições e se torna a 8ª empresa com tarifa mais cara do País para imóveis residenciais de baixo consumo.
O que, na prática, fará com que o consumidor cearense não seja beneficiado pela economia que viria pelo fim da bandeira de escassez hídrica, taxa extra que incidia sobre o consumo e que deixou de vigorar no último dia 16. Pelo contrário, a tendência é a conta ficar um pouco mais cara que o habitual, já que o percentual de reajuste médio da tarifa é maior do que a redução de 20% estipulada pelo Governo com a mudança de bandeira tarifária.
O reajuste médio é de 24,85% no Estado, mas os efeitos na conta vão depender da categoria de consumo. Segundo a Aneel, para consumidores residenciais B1, o índice médio aprovado é de 23,99%. Já para categoria baixa tensão será de 25,09% e para alta tensão (em geral, indústrias e grandes comércios) de 24,16%.
Os percentuais foram aprovados ontem em reunião extraordinária pela Aneel. Inicialmente, o pleito era de um reajuste de 30,41%, porém, o índice foi amortecido por ações da agência reguladora que incluem a utilização de recursos de fundos do Pis/Cofins como subsídios para reduzir o pedido de alta.
Na sessão, a majoração da tarifa foi questionada pelo Conselho de Consumidores da Enel Ceará que pondera, entre outras questões, problemas na qualidade do serviço prestado pela distribuidora e o aumento expressivo do lucro líquido da empresa nos últimos dois anos.
Ontem, o diretor de regulação da Enel no Brasil, Luiz Gazulha, reconheceu o aumento como expressivo, mas pontuou que o reajuste está em patamar elevado em decorrência da crise gerada pelo baixo nível dos reservatórios em 2021, ativação das termoelétricas e pelo aumento do custo operacional da empresa.
"Nós estamos falando de um custo de energia que a distribuidora já arcou ao longo de 2021 e que por meio deste reajuste será ressarcida pelos consumidores. São custos que a companhia é mera arrecadadora, repassamos para as produtoras, para quitação de empréstimos ao setor energético. Na prática, atuamos apenas como um intermediário para o repasse desses recursos", argumenta.
Em 2020, o reajuste foi adiado por três meses e foi criada também a “Conta Covid” para diluir o reajuste nas tarifas para o consumidor. Já em 2021, a Enel solicitou à Aneel a inclusão de medidas que resultaram em uma redução de cerca de 70% do que estava previsto. Já em 2022, esses valores que foram adiados estão sendo repassados na tarifa.
"O fim da Conta Covid, de responsabilidade do Governo Federal, o aumento dos encargos setoriais (como, por exemplo, a CDE), a inflação e os custos de aquisição de energia são fatores que estão contribuindo para o aumento do percentual do reajuste deste ano. Já o empréstimo da “Conta Escassez Hídrica”, aprovado pela Aneel em março deste ano, vai aliviar a tarifa deste ano", detalha a empresa.
Ele reforça que apenas 5,58% é o que fica para empresa para operação e manutenção de suas atividades, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Diz ainda que a retirada da bandeira Escassez Hídrica, pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.
Tarifa de energia não é o único impacto a ser sentido
Apesar do fim da taxa extra suavizar os 24,85% de alta na conta de luz de abril, o percentual aprovado para o Ceará é motivo de muita preocupação. Isso porque, além deste não ser o único aumento a pesar no bolso e nos custos das empresas, está em curso uma consulta pública que pode elevar em até 57% o valor das bandeiras tarifárias em 2022 e em 2023.
Pela proposta, o valor da bandeira amarela subirá 56%, de R$ 1,874 para R$ 2,927 a cada 100 kWh consumidos, enquanto a bandeira vermelha 1 vai para R$ 6,237 (57%).
Ou seja, a partir de 2023, ou se a previsão do Governo Federal de manter a bandeira verde neste ano não se cumprir, o consumidor cearense tende a ser mais penalizado.
O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará, Erildo Pontes, ontem, na sessão da Aneel, alertou que o aumento é motivo de "extrema preocupação". Ele argumentou que, em 2021, o reajuste da Enel foi de 8,95%, quase o dobro da inflação, e neste ano, chega a ser quase o triplo. "Fica difícil para qualquer consumidor aceitar e entender aumentos tão pesados e consecutivos, principalmente vindo de uma empresa que tem deixado muito a desejar no serviço prestado."
Também questionou o salto do lucro da empresa, que ficou na casa dos 84% em meio à crise hídrica, somando um lucro líquido de R$ 489 milhões (2021) e de R$ 265 milhões (2020).
O presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia, Paulo Pedrosa, lembra ainda que energia é um dos principais custos das empresas. “Os aumentos da energia de quase a 25% vão chegar nos consumidores nas suas contas de luz. Mas a maior parte do problema virá no aumento do custo de tudo que se produz no Brasil. Do frango congelado no supermercado ao saco de cimento. Da cerveja ao caderno da escola. Tudo será impactado. E o Brasil tem a vocação para ser o país da energia barata e limpa. E para crescer a partir disso. Precisamos muito modernizar o setor elétrico, com foco nos consumidores”, afirmou.
O empresário e presidente da Gram Eóllic Fernando Ximenes, faz coro à necessidade de reforçar as energias renováveis no Brasil. Ele lembra que hoje a geração distribuída já é uma alternativa mais viável. "Os consumidores de energia elétrica para sair deste aumento tem que procurar uma forma de produzir sua energia inteligente independente com suas vocações energéticas."
Ele explica que hoje o payback, retorno financeiro de um projeto de produção de energia independente, está sendo entre 16 a 38 meses e existem taxas de juros bancários para projetos de energia independente entre 2,4 % a 6,5% ao ano com carências para projetos de produção de energia independente entre 6 Meses a 5 anos. "Portanto, os consumidores de energia elétrica não têm mais o que esperar, têm uma solução eficiente, legítima e viável economicamente para não pagar um custo mais alto da energia elétrica consumida, pois eles têm que produzir sua energia, garantir seu abastecimento, reduzir seus custos, economizar dinheiro e aborrecimentos."